sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta
sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio
de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a
reforma da Previdência seja votada na...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a reforma da Previdência seja votada na próxima semana, como estava previsto inicialmente.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto. Com isso, a Câmara e o Senado estarão dedicados a esta questão. Além disso, a Constituição prevê que nenhuma emenda seja analisada durante intervenção federal. "Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana", disse Maia.
Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.
Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.
"Mesmo para
aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar
a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa.
Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo
em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o
Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma
compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é
majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião
dos deputados é o reflexo do seu eleitor", analisou o presidente.
Governadores
Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.
O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.
“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.
Segurança pública
Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.
Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.
“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.
Votação
Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do JB
Com Agência Câmara
Edição da Agência Baluarte
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a reforma da Previdência seja votada na próxima semana, como estava previsto inicialmente.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto. Com isso, a Câmara e o Senado estarão dedicados a esta questão. Além disso, a Constituição prevê que nenhuma emenda seja analisada durante intervenção federal. "Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana", disse Maia.
Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.
Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.
 |
| Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se... |
Governadores
Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.
O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.
“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.
Segurança pública
Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.
Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.
“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.
Votação
Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do JB
Com Agência Câmara
Edição da Agência Baluarte
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Encerramento do Agosto Dourado reúne mães e profissionais da Saúde em São José de Ribamar Para marcar o encerramento das ações em comemor...
-
Poesia Sempre! Leia na íntegra o poema ‘Alguma Escuridão’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhe... -
O Ministério Público do Maranhão por meio da 3ª promotoria de Justiça, abriu no dia 26 de Outubro, inquérito civil para apurar supostas irr...
-
Monteiro falou em primeira mão sobre o que o levou sair da disputa ao Governo do Estado Coronel mostrou revolta com dois candidatos, a que... -
Neto Evangelista mostra total desconhecimento da Cultura do Maranhão Indicação dele que propõe medalha a Vittar tem objetivo claro: o ele...
-
Do México ao Uruguai, campanha contra "ideologia de gênero" mobiliza conservadores Estudo realizado pelo Brasil de Fato mapeia ...
-
Tanto nas majoritárias quanto nas proporcionais a briga vai ser boa. Ou feia. POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALU... -
Presidente da entidade, Raimundo Filho se eximiu da responsabilidade de cobrar das autoridades competentes elucidação para o crime. POR...
-
Prefeito convocou coletiva de imprensa para anunciar ‘homenagem’ de escola paulistana à cidade Mas na verdade a Acadêmicos do Tatuapé es...
-
O iminente fim da família Lobão na política maranhense Único bastião da prole na área política, Edison, o senador, vê o futuro do congr...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
Nossos Seguidores
Parceiros ANB
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ecos do fracassoHá 8 horas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
O cinismo de Flávio Dino!!!Há 6 meses
-
-
-
A farra da Secom no governo Flávio DinoHá 11 meses
-
-
Comunismo causa rachaHá 11 meses
-
-
-
Produção desativadaHá um ano
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário