A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, conhecida como 'Bia Tornozelo', foi condenada pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos

A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, conhecida naquele município como 'Bia Tornozelo', foi condenada pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos pelos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. A denúncia baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

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Além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos pelos...

Os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Ribeiro (Orçamento e Gestão) também foram condenados.

A primeira irregularidade apontada pelo TCE surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos haviam sido falsificadas. Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades no tocante a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

As dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar foram baseadas no Decreto n° 001/2009, que declarava situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

EX-PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ‘BIA TORNOZELO’ É CONDENADA A SETE ANOS DE CADEIA

A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, conhecida como 'Bia Tornozelo', foi condenada pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos

Além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos pelos...

Os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Ribeiro (Orçamento e Gestão) também foram condenados.

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