segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Mudanças na PEC podem facilitar aprovação da reforma da Previdência
O texto deve focar em questões centrais como idade mínima para aposentadoria e equiparação de regras entre serviço público e iniciativa privada.
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (20/11), uma nota técnica com sugestões para facilitar a aprovação da reforma da Previdência entre os parlamentares. As mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, para os especialistas da Casa, devem focar em questões centrais como idade mínima para aposentadoria, com transição, e equiparação de regras entre serviço público e iniciativa privada, com alguns pontos a mais.
Seria mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62, para mulheres,
com regra de transição de 20 anos -- começaria com 53/55 anos,
aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.
Os
consultores também propõem a equiparação de regras entre servidores
públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas com flexibilização
no acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade
(mesmos reajustes salariais do pessoal da ativa) para os servidores.
Esses benefícios seriam exclusivos para funcionários que completarem 25
anos no cargo.
As regras para pensão por morte devem continuar
as mesmas que passaram na comissão especial, em maio: 50% do benefício,
mais 10% por dependente. Quanto ao acúmulo, a sugestão é que possa
chegar a três salários mínimos (o que equivale, hoje, a R$ 2.811), para
"preservar os mais pobres". Esse ponto ainda é alvo de discordância
entre os parlamentares e a equipe econômica do governo, que prefere
manter o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874), proposto no
relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Os consultores também propõem a equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas com flexibilização no acesso à integralidade (último salário da carreira) e à... |
Mudanças em benefícios assistenciais e aposentadoria rural seriam retiradas do texto. Os consultores têm trabalhado junto à equipe econômica para chegar a uma proposta que tenha mais possibilidade de ser aceita pelos parlamentares. O enxugamento do texto é necessário para que o governo consiga os 308 votos necessários para tocar a PEC. O objetivo é colocar o novo texto em votação em 6 de dezembro.
Nova alíquota
A proposta também prevê a criação de uma alíquota suplementar patronal e dos servidores, acabando com a vinculação das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Seria uma nova alíquota, não um aumento da paga atualmente. O percentual, pago pelos servidores e pelo ente, obedeceria um esquema parecido com o adotado pelas previdências complementares para cobrir o déficit.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER ALESSANDRA AZEVEDO
EDIÇÃO DE FERNANDO ATALLAIA
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