sexta-feira, 11 de abril de 2014

De salto alto, policial saca arma e surpreende supostos criminosos no Rio


Fabiana Silva, subcomandante do 22º Batalhão (Maré), estava a caminho do trabalho quando flagrou grupo que, segundo a PM, tentaria atear foto em ônibus. Ação surpreendeu moradores

 

O Estado de São Paulo 


RIO - Em meio ao som de tiros e bombas, em um trecho em que um ônibus pegava fogo, a figura de uma mulher armada, de calça branca e salto alto vermelho, surpreendeu quem passava pela Avenida Leopoldo Bulhões. 

A subcomandante Fabiana Silva - Bruno Gonzalez/O Globo
A bela subcomandante Fabiana Silva: ação inesperada chamou atenção de populares
Era a major Fabiana Silva, subcomandante do 22.º Batalhão (Maré), que estava a caminho do trabalho, quando viu um grupo de homens, alguns com pedras nas mãos, logo após a desocupação da Favela da Telerj, erguida em um terreno da Oi, no Engenho Novo. Fabiana desceu do carro e, empunhando uma pistola, impediu a suposta ação.

Em nota, a assessoria da PM informou que a major, que tem 16 anos de corporação, desconfiou que o grupo tentaria atear fogo a outro ônibus. Os homens fugiram em direção à comunidade do Arará, em Manguinhos.

A cena foi registrada pelo jornal Extra, que passava no local. Depois de conter o grupo, Fabiana orientou policiais militares sobre a posição que eles deveriam tomar.

Detentos fazem quebra-quebra nas CCPJ do Anil e Pedrinhas. Reportagem da Agência Baluarte já havia alertado

Os detentos da CCPJ de Pedrinhas e Anil estão fazendo um quebra-quebra dentro da penitenciária, na manhã desta sexta-feira (11). Eles quebraram os blocos, serraram grades e estão soltos nas CCPJ de Pedrinhas e do Anil . A segurança interna está aguardando o grupo GEOP  junto com a Força Nacional para entrar no presídio e conter os presos.

O secretário de Saúde e Segurança do estado do Maranhão, Ricardo Murad: enquanto ele decide se dá atenção à falta de seringas nas UPAS, os presos quebram tudo em Pedrinhas e na CCPJ do Anil
Mês passado a reportagem da Agência Baluarte já havia recebido denúncia de dentro da Penitenciária dando conta de que a crise no sistema prisional poderia levar a um grande colapso e ao blecaute total nas dependências do presídio com, inclusive, as características do que está acontecendo hoje(11) em Pedrinhas e na CCPJ do Anil. Reveja a reportagem do Blog, aqui: 
http://agenciadenoticiasbaluarte.blogspot.com.br/2014/03/alerta-geral-sistema-prisional.html

Prefeitura continua vacinação contra o HPV

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou a campanha de vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o vírus HPV, nas escolas públicas e particulares da capital maranhense. A intenção é ampliar o alcance da imunização ao público alvo e chegar à meta de vacinação de mais de 27 mil adolescentes.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que pouco mais de metade do público alvo foi vacinado, mas ainda há escolas agendadas para receberem a vacinação. A expectativa é de que a meta seja atingida até o final do mês de abril.

A coordenadora de imunização da Secretaria, Rita Carneiro, explica que a resistência dos pais em concederem a autorização para a vacinação das filhas inviabilizou um alcance maior do benefício. Por isso, a Semus mantém o trabalho de conscientização e disponibiliza também a vacina contra o HPV nos postos de saúde. “Vamos continuar vacinando no ambiente escolar porque há uma concentração maior de meninas e fica mais fácil atingir a cobertura, mas é importante lembrar que essa vacina foi incorporada ao Calendário de Nacional de Vacinação e está disponível também nas unidades do SUS”, explica Rita.

A Semus lembra ainda que as adolescentes que tomarem vacina deverão ficar atentas para completar o processo de imunização, com a segunda dose, aplicada seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. A vacina garante proteção de 98% contra o câncer de colo do útero causado por quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) de HPV.
STJ mantém condenação de Luiz Estevão a 31 anos de prisão

Ex-senador é acusado de participar de esquema para superfaturar a construção do TRT-SP


Agência Brasil
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Estevão foi condenado em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorreu. O STJ também manteve a condenação de outros dois réus envolvidos no caso, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro. Os três respondem também por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.


O ex-senador Luiz Estevão retribuindo ao STJ os 31 anos de prisão
A decisão do STJ foi a segunda a respeito do caso. A sexta turma do tribunal já havia decidido pela condenação e manutenção da pena dos acusados. Agora, a terceira seção manteve o mesmo entendimento ao julgar os embargos de divergência apresentados por Luiz Estevão. Os embargos são recursos usados quando há entendimentos jurídicos diferentes entre órgãos do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. José Eduardo Corrêa e  Fábio Monteiro também apresentaram defesa, ambas sustentações negadas pelo STJ. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede do TRT-SP, Luiz Estevão teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251 milhões.


O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a construção do TRT-SP. O escândalo teve participação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, em São Paulo. Nicolau foi condenado e, somando as penas, ele ficará 48 anos preso. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação à prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.


''Todos os homens buscam a felicidade. E não há exceção. Independentemente dos diversos meios que empregam, o fim é o mesmo. O que leva um homem a lançar-se à guerra e outros a evitá-la é o mesmo desejo, embora revestido de visões diferentes. O desejo só dá o último passo com este fim. É isto que motiva as ações de todos os homens, mesmo dos que tiram a própria vida''. 

 "Poucas amizades subsistiriam se cada um soubesse aquilo que o amigo diz de si nas suas costas."

 "Somos tão presunçosos que desejaríamos ser conhecidos em todo o mundo... E tão vaidosos que a estima de cinco ou seis pessoas que nos rodeiam, nos alegra e nos satisfaz."



 Blaise Pascal
Superávit primário e as consequências sociais do endividamento

Para Ivo Poletto, a preocupação exacerbada com o pagamento da dívida em nome de uma dita “governabilidade”sacrifica recursos de pautas sociais em uma lógica interminável de juros sobre juros
Do IHU

De acordo com o Sistema Integradode Administração Financeira (Siafi), 42%do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Com uma quantia tão representativa, ao país parece restar, como única forma deexercer a governabilidade, o remanejamento de verbas públicas e a contratação de novos empréstimos para saldar o endividamento e restabelecer o crédito. No entanto, como bem lembra o filósofo IvoPoletto, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem tanto o orçamento público, “quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos?”.

Informações da Agência Estado, em matéria publicada em23/03/2014, mostram que cerca de 20% dos R$ 75 bilhões apresentados pelo governo central como superávit vieram do represamento de recursos carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos. “Os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, ‘obrigatórios e indiscutíveis’, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira”, ressalta Poletto.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Poletto comenta experiências positivas latino-americanas para a recompra de títulos da dívida, critica a postura do Brasil ao manter ainda hoje praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento e destaca a importância da criação de uma Auditoria Pública da dívida— conforme determina a Constituição Federal de 1988.

“Nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público”, defende.“O endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade”, afirma.


Com a reserva de recursos do superávit primário e a priorização do pagamento da dívida pública, quais tipos de investimentos em pautas sociais o Brasil deixa de realizar?

Na verdade, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem mais de 40% do orçamento, quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos? Por outro lado, senão for por incompetência dos ministérios, a realidade vivida pela população e os dados deixam claro que as políticas públicas de saúde e educação são as que mais se ressentem. Mas se olharmos o que está sendo destinado para reforma agrária, para transporte urbano, para serviços de saneamento, para a cultura, os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, “obrigatórios e indiscutíveis”, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira. Vale ter presente, por exemplo, que, sem o confisco dos 20% para o superávit primário, a Previdência seja superavitária, como demonstram estudos especializados, e não se justificaria a manutenção dos mecanismos que reduzem as aposentadorias, sacrificam os aposentados e impedem a universalização deste direito constitucional.

Que ações estatais são aceitáveis para cumprir com o pagamento da dívida?

Todas as atuais ações estatais são inaceitáveis, porque executadas sem o cumprimento do mandato da Constituição Federal de 1988, que determinou que deveria ser feita uma Auditoria Pública da Dívida. Nem o Congresso, que na ocasião se autoproclamou “constituinte”, nem os governos, especialmente os comandados por partidos que têm em seu programa o compromisso de exigir o cumprimento da Constituição, nem o Judiciário, a quem cabe zelar pelo exato cumprimento da Constituição e por todos os direitos de todas os cidadãos e cidadãs — nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público. Por isso, a ação estatal aceitável é a realização de uma Auditoria Pública da Dívida, com poderes para determinar se e quanto o país realmente deve aos eventuais credores externos e internos; com poder para identificar ilegalidades e imoralidades seja, na origem de cada endividamento, seja nas negociações posteriores, seja na prática de taxas abusivas de juros,  seja na identificação de corrupções e autoritarismos ditatoriais.

Em 2007, o presidente do Equador, Rafael Correa ,ofereceu até 30% do valor para recomprar os títulos da dívida pública. Contra vários prognósticos, 95% dos credores aceitaram, levando a uma queda de quase 70% a dívida do país, permitindo investimentos em saúde, educação etc. Acredita que estratégia semelhante poderia ser realizada no Brasil?

Antes do Equador, a Argentina propôs aos bancos a retomada do pagamento dos custos de sua dívida externa com um deságio de 75%, isto é, pagando apenas 25 centavos de cada dólar. Mais de 80% dos “credores” aceitaram, e o fizeram por conhecerem a condenação da dívida argentina pela Justiça, num processo que teve Alexandro Olmos como autor, com duração de 20 anos, e que resultou no veredito que condenou a dívida externa estatal como um crime contra a cidadania do país. A prática do governo do Equador indica duas coisas que humilham nosso país: como Rafael Correa, Lula , em primeiro lugar — para não cobrar de Fernando Henrique Cardoso algo impossível depois de seus compromissos explícitos com o chamado Consenso de Washington—, e Dilma tinham o poder para instituir a Auditoria Pública da Dívida, mas preferiram manter os interesses dospoderosos “credores” por medo de interferências na governabilidade; medo que o Equador mostrou não ter fundamento na realidade. Com isso, o Brasil se mantém como um dos pilares da especulação financeira globalizada, que é fonte de crises infindáveis que causam, ao mesmo tempo, empobrecimento da população e concentração absurda nas mãos de um número cada vez menor de empresários e banqueiros.

Muitos economistas criticam a balança comercial brasileira sustentada pela exportação de commodities, mas, por outro lado, esse modelo garante o pagamento da dívida. Como pensar outro modelo econômico que também garanta o pagamento?

De fato, no sistema global comandado pelo capital financeiro e pelos governos que se submetem a ele, cabe ao Brasil a outros países “em desenvolvimento” serem fornecedores das commodities que os países centrais necessitam. Por isso manter a dívida como algo inquestionável significa submeter-se a essa distribuição internacional do trabalho e da produção, mesmo se isso agrava e eterniza as relações de dependência que favorecem aos países centrais e aos oligopólios multinacionais. Por isso, a mudança de rota depende, como medida inicial, da realização de uma Auditoria soberana da dívida externa e interna, e, em seguida, da convocação de uma Constituinte Exclusiva para redefinir, pela primeira vez com real representatividade da soberania popular, como o Brasil quer organizar-se social, cultural e politicamente para que seu povo seja feliz, incluindo as prioridades e tecnologias com que deseja implementar sua economia. O desafio é este: ou os países enfrentam, com a força legítima de seus povos, o sistema absurdo e criminoso do capital financeiro globalizado, ou a humanidade irá se destruir por causa das crescentes crises sociais e ambientais.

Em 1995, o Programa de Ajuste Fiscal promoveu a renegociação das dívidas dos Estados, que passaram a ter o governo federal como credor. Muitos afirmam que isto diminui a autonomia dos Estados. Como você enxerga este fato?
Mais uma vez, só uma Auditoria das dívidas dos estados terá competência e poder para identificar a legalidade, legitimidade e moralidade delas. Pesquisas realizadas por membros da Auditoria Cidadã da Dívida revelam que a renegociação realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi ruim para os estados por três motivos: deu aval ao endividamento anterior; forçou a inclusão na dívida negociada de 100% do valor de títulos que, no mercado, valiam a metade ou menos; estabeleceu índice de inflação escorchante, inflando constantemente o endividamento. Dessa forma, é claro que a renegociação aumentou o endividamento dos estados, atrelou-os ao governo federal, diminuindo sua capacidade de desenvolver políticas e de agir com autonomia.Vale lembrar que essas amarras foram reforçadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42% do orçamento geral da Uniãopara 2014 está comprometido com o pagamento de Juros eAmortizações da Dívida. Com uma quantia tão representativa,endividar-se é a única forma possível de exercer a governabilidade?
É o que a realidade nos presenteia: o país gasta cada vez mais para manter-se endividado, e esta política exige aumento constante da própria dívida. Por isso, trata-se de uma política insustentável e injusta, porque sacrifica quase toda a população para enriquecer uns poucos já muito ricos. Basta ter presente a origem dos lucros dos bancos, no Brasil e no mundo,para entender como funciona o sistema da dívida: eles são os detentores de praticamente todos os títulos da dívida pública, e os governos — a começar com o do Brasil — consultam seus “economistas” para definir taxas de juros e outras prioridades na gestão da chamada macroeconomia. E o resultado é esse: endividado, o Estado procura os bancos paraque emprestem “novos recursos” para manter suas políticas, prioritariamente favoráveis às grandes empresas articuladas como o capital financeiro. A “porta de saída” para o sacrifício das galinhas não pode ser definida consultando as raposas.

A relação do Brasil com o FMI foi bastante questionada na décadade 1990. De uns anos para cá, no entanto, pouco se fala do Fundo Monetário. Como você percebe a relação do país com a entidade atualmente?
Vale destacar duas coisas. Em primeiro lugar: de que valeu pagar o montante da dívida do Brasil com o FMI se, em seu lugar, o governo tomou novos empréstimos junto a bancos privados pagando taxas de juro mais altas? Em segundo lugar, para que o FMI deveria aparecer por aqui se o que mais interessa ao capital financeiro globalizado e aos países centrais faz parte das políticas do Estado brasileiro? Em outras palavras, o país livrou-se da dívida, mas manteve praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento. Talvez a única diferença seja a política de transferência de recursos públicos para os submetidos a situações de miséria —uma política de alcance emancipatório, no mínimo, discutível — e a retomada do“estado investidor” — uma política, como se sabe, que favorece e privilegia os grandes grupos econômicos de origem brasileira, visando torná-los players, competidores multinacionais.

Deseja acrescentar alguma coisa?
Apenas isso: o endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade. Como é mantido e aumentado à custa das políticas sociais que têm a ver com a qualidade de vida de todas as pessoas e povos, o endividamento público só seria legítimo se estas pessoas e povos que constituem o Brasil tivessem sido e se fossem hoje consultadas sobre ele. É por isso que se deve afirmar: a dívida e as decisões referidas ao endividamento são questões políticas, e não “econômicas”ou técnicas, que nada teriam a ver com ética e moral; ao contrário do que afirmam os “economistas” do sistema dominante, sobre estas políticas pesam critérios éticos e morais, já que têm a ver com a vida das pessoas e com a vida do próprio planeta Terra. Na verdade,o que se faz ou deixa de fazer em relação ao endividamento tem a ver com a qualidade da democracia existente no Brasil e no mundo.

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