domingo, 21 de dezembro de 2025
LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 PREVÊ R$ 61,4 BILHÕES EM EMENDAS E R$ 4,9 BILHÕES AO
FUNDO ELEITORAL O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta
sexta-feira (19) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto, que
segue para sanção presidencial, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões,
ultrapassando ligeiramente a meta fiscal, definida em R$ 34,3 bilhões. Dentre
os pontos da proposta, está a destinação de R$ 61,4 bilhões para a destinação
de emendas parlamentares. Para 2026, foi definido um calendário de execução das
emendas parlamentares individuais e para as de bancada destinadas a fundos de
saúde ou de assistência social: a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinou
que 65% do valor seja pago antes de julho, quando começa o período eleitoral.
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