terça-feira, 23 de setembro de 2025
LOCAL É UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO
CENTRO DO RIO Para conter a degradação de um sobrado onde residiu Machado de
Assis na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro, uma ação
civil pública foi aberta pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o órgão, a
iniciativa “tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem
histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e
volumetria [componentes da edificação].” A ação cita a Prefeitura do Rio e o
atual proprietário do imóvel que, conforme o MP, utiliza a área do terreno para
estacionamento rotativo. Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) morou no
endereço por dois anos, entre 1869 e 1871 – pouco antes de publicar seu
primeiro romance (Ressurreição). A antiga casa do escritor é reconhecida
como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e tombado por decreto
municipal. O MP quer que a Prefeitura e o atual proprietário “adotem medidas
emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação,
guarda, reparação e restauração integral futura da edificação.” A ação civil
será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de
descumprimento de decisão judicial, a Promotoria pede que seja aplicada multa
diária de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.
AB
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