quinta-feira, 4 de setembro de 2025
PROJETO CONTINUA EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que
concede incentivo fiscal a academias de ginástica que oferecerem gratuitamente
pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas de baixa renda. Segundo o texto, as
academias poderão deduzir do Imposto de Renda, como despesa operacional, os
custos comprovados com a manutenção dessas vagas. A proposta consta do Projeto
de Lei 1611/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aprovado por
recomendação do relator, deputado Pastor Gil (imagem acima). “A iniciativa é
meritória, ao mirar na promoção do envelhecimento ativo. Isso está em sintonia
com marcos legais importantes da proteção à pessoa idosa”, afirmou Gil.
REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO
·
As
vagas serão destinadas a pessoas idosas de 60 anos ou mais;
·
O
público beneficiado deverá estar inscrito em programas sociais do governo
federal;
·
O
incentivo fiscal será regulamentado pela Receita Federal, observados os limites
de renúncia fiscal.
PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado.
ACN
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