O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 8, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para mitigar os danos ambientais causados pelo abandono de cerca de mil búfalos, na Fazenda Patos, em Parnarama. Os animais foram abandonados pelo pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos e estão em estado de inanição pela falta de alimentos e água. O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão solicitou ao Poder Judiciário que determine ao Estado do Maranhão e ao Município de Parnarama a busca e apreensão de todos os animais sobreviventes e estes sejam levados a alguma propriedade pública ou privada para serem tratados. O resgate deve ser feito com o auxílio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Polícia Militar. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu o bloqueio das contas bancárias do dono da fazenda para garantir o custeio das despesas com a alimentação e o tratamento dos animais. Também foi solicitada a aplicação de multa contra o Estado do Maranhão e o Município de Parnarama caso não efetuem o resgate do rebanho. “O que se procura com a presente demanda é salvar os animais em perigo de vida e também proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Parnarama, permitindo que todos tenham direito a um meio ambiente equilibrado, já que a morte de todos os animais pode causar danos ambientais e sanitários”, afirmou, na ACP, Renato Viturino Aragão.  PENALIDADES O MPMA requereu à Justiça que Antônio Jader Jerônimo de Matos perca, de forma definitiva, a propriedade dos animais e seja condenado a pagar multa por danos morais coletivos em virtude dos maus-tratos aos animais; seja condenado a custear todas as despesas que o rebanho bubalino necessitar, incluindo deslocamento, tratamento, manutenção e manejo de pessoal; e, ao final, que os animais sejam leiloados e o dinheiro revertido para o pagamento das despesas realizadas pelo Estado do Maranhão e pelo Município de Parnarama.

MPMA

EDIÇÃO DE ANB ONLINE