sexta-feira, 25 de julho de 2025
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados aprovou, em 8 de julho, projeto de lei que garante às pessoas idosas
que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e
exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos
Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes. De acordo com o texto aprovado, o direito
será materializado e garantido na forma de lei estadual ou distrital. O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo
(PL-RO), ao Projeto
de Lei
4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O projeto original torna
obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas
idosas vítimas de violência em todos os IMLs do País e prevê prazo de 60 dias
para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem
às novas regras. Porém, na avaliação do relator, a redação original está em
desarmonia com o pacto federativo, “uma vez que sugere a imposição de
obrigações determinadas aos entes estaduais e distrital, quando se recorda que
os IMLs são, em regra, órgãos vinculados às Polícias Civis ou às Secretarias
Estaduais de Segurança Pública”. Segundo ele, o substitutivo aperfeiçoa o texto
“quanto a questões formais de partilha de competências e de atribuições entre
os entes federados”. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
ACN
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Um dos mais brilhantes profissionais da Medicina maranhense com décadas de atuação, ex-vereador por mais de quatro mandatos, o líder comunit...
-
Principal nome da oposição em Paço do Lumiar, 5ª maior cidade do estado do Maranhão, o líder político Thiago Aroso deve conceder entrevista ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, projeto de lei que garante às pessoas idosas que sofreram vi...
-
VÍTIMA CONHECIDA COMO ‘PAULETE’ FOI BALEADA NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA(22), INDO À ÓBITO. O CRIME CHOCOU A CIDADE E O ESTADO CAUSANDO GRANDE...
-
A pré-candidatura da advogada Larissa DP a deputada federal, coordenada pelo empresário Eduardo DP, avançou nos últimos meses no estado em...
-
A pré-candidatura da advogada Larissa DP, sob a coordenação do seu esposo Eduardo DP, vem animando setores decepcionados com a velha polític...
-
O deputado federal Pastor Gil participou do Congresso ELMAD organizado pela União de Líderes de Mocidades das Assembleias de Deus no Maran...
-
Equipe a todo vapor para entregar vários cenários instagramáveis pra você arrasar nos registros do maior São João de Araioses! VEJA ABAIXO...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve em Chapadinha participando do maior evento evangélico da cidade. Sob o comando da prefeita Belezinh...
0 comentários:
Postar um comentário