quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
O
ministro Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste
mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de
emendas parlamentares. Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro
explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle
e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022. Flávio
determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara
dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que
entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas. Dino também
determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos
questionamentos sobre a liberação das emendas.
JB
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