quinta-feira, 8 de junho de 2023
O Acordo, primeiro multilateral com foco na sustentabilidade, foi concluído na...
São Paulo- A União Europeia (UE) aceitou formalmente nesta quinta-feira(8) o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Subsídios à Pesca, em nome dos seus 27 Estados-membros. A aceitação do bloco econômico eleva para 34 o número de membros da OMC que aceitaram o acordo, o qual deve entrar em vigor quando dois terços dos 164 integrantes da OMC concluírem os processos de ratificação.
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| A aceitação do bloco econômico eleva para 34 o número de membros da... |
Segundo
comunicado da Comissão Europeia, o acordo ''é crucial para garantir que os
subsídios à pesca tenham a sustentabilidade como seu objetivo principal e
evitem prejudicar o oceano e os estoques de peixes dos quais dependem os meios
de subsistência das comunidades costeiras em todo o mundo”.
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| Deve entrar em vigor quando dois terços dos 164 integrantes concluírem os... |
O Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca,
primeiro acordo comercial multilateral com foco na sustentabilidade, foi
concluído na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) em junho de 2022 e
inclui: proibição de subsídios governamentais à pesca ilegal, não regulamentada
e não declarada; proibição de subsídios para pesca em alto mar não
regulamentado; proibição de subsídios aos estoques mais vulneráveis;
disposições que abordam a prática prejudicial de mudar a bandeira de navios de
pesca para outras jurisdições; e ampla transparência e disposições de
notificação para monitorar a implementação do acordo.
OESTADODESP
EDIÇÃO DE ANB
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