O vice-presidente da Assembleia solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) o imediato lançamento de...
Na sessão plenária desta terça-feira (28), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) o imediato lançamento de edital do programa ''Cheque Minha Casa” para municípios incluídos nos decretos de situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é beneficiar moradores que tenham sofrido perda total ou parcial de residência ou de móveis em decorrência de enchente.
Segundo o último levantamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), 6.050 famílias estão desabrigadas ou desalojadas e um total de 31.437 famílias foram afetadas pelas chuvas.
O programa
Criado pela Lei Estadual nº
10.506/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 34.148/2018, o programa “Cheque
Minha Casa” é um programa do Governo do Maranhão destinado a famílias de baixa
renda, com o objetivo de apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades
habitacionais já́ existentes, com foco principal para a adequação das
instalações sanitárias dos imóveis e com prioridades para residências onde
vivam pessoas com deficiência e idosos.
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