sábado, 28 de janeiro de 2023
Subprocurador-geral alegou que parlamentares tem imunidade para expressar opinião e que cabe ao Congresso julgá-los
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado(28), contra a suspensão da posse dos deputados eleitos e acusados de envolvimento nas manifestações do dia 8 de Janeiro, em Brasília.
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| O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelo... |
No documento, o subprocurador alegou que a investigação sobre a conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
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| E que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. |
O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelo
Grupo Prerrogativa. Os advogados alegam que os parlamentares teriam estimulado,
por meio de postagens nas redes sociais, os atos do dia 8 de Janeiro, que
culminaram com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do STF e do
Congresso.
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| Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e... |
O grupo de advogados busca, com o pedido, uma
medida cautelar em caráter liminar para suspender os efeitos da diplomação
destes parlamentares. Os deputados citados no pedido são Nikolas Ferreira
(PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS),
Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS),
Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG)
e Walber Virgolino (PL-PB).
BDF
EDIÇÃO DE ANB
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