Que prevê a...

Nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento do Congresso Nacional, afirmou que protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Dessa forma, a medida apresentada por Castro busca possibilitar a manutenção do valor mínimo de R$ 600, 00 para o programa de transferência de renda. Além disso, também institui um valor extra de R$ 150,00 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

Aprovação da PEC

Em síntese, o teto de gastos é uma regra constitucional criada pelo governo Temer (MDB), que limita o aumento das despesas públicas ao crescimento da inflação do ano anterior. Portanto, para dar início a tramitação, o texto ainda precisará ser assinado por, pelo menos, 26 senadores, o que deve acontecer ainda esta semana.

Dessa forma, a medida apresentada por Castro busca possibilitar a manutenção do valor mínimo de...

Texto

Por mais que o texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro seja praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, ele contém uma alteração. Pois, a princípio, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente. Entretanto, como a regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, foi fixado um prazo, que agora é de 4 anos. No entanto, a proposta ainda deve passar por novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

Por fim, conforme os cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

''O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, ponderou o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa.

DJAMILA

EDIÇÃO DE ANB