Argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida
O Projeto de Lei 1298/22 prevê a
instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do
assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB.
O texto, do deputado Cleber Verde (Republicanos), tramita na Câmara dos Deputados.
Cleber Verde argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida.
O deputado acredita que uma política de
conscientização de advogados e a criação de um canal por meio do qual a vítima
de assédio possa relatar o caso junto à OAB garantirão uma efetiva proteção às
prerrogativas da mulher advogada. A lei, continua o parlamentar, garante a ela
o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e
autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou
de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-la ou diminuir o seu papel.
''A preservação do exercício da advocacia com dignidade e respeito é uma prerrogativa das mulheres advogadas. Também deve ser direcionado às estagiárias e estudantes de direito”, defende Cleber Verde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
ACN
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