A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela...
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a
utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para
campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode
começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na...
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na
primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados
aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas
eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras previstas nas resoluções do...
Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras
previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº
23.607/2019
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro
aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas
gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na
prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro
aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos
devem ter feito o requerimento do registro de candidatura,
inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento
da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses
requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos
candidatos.Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do...
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não
existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento
coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10
somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado
e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de
contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser...
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista
de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses
casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a
plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de
contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para
possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar
em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas
quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição,
bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a
serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo
deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de
campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e
habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas
ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação
é o dia da eleição, 2 de outubro.
AB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve em São Domingos do Maranhão onde participou das comemorações dos 90 anos da Assembleia de Deus no m...
-
São Luís sediou neste sábado(7) o 1º Encontro Maranhense em Defesa da Vida. O evento aconteceu no Multicenter Sebrae e contou com a presenç...
-
A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados em 2025 aponta que 50,3% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presente...
-
O assassinato de Sinclair Cardoso dos Santos, um motorista de aplicativo de 27 anos, nesta segunda-feira(9) chocou a Grande São Luís. O crim...
-
O Maranhão já registrou, neste ano, 1.776 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com 100 mortes confirmadas. O avanço das síndro...
-
Com base no efeito Orloff (eu sou você, amanhã), o Brasil acompanha com muito mais interesse o governo de Javier Milei, na Argentina, e não ...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, esteve em Brasília ao longo da última semana, onde cumpriu uma série de agendas institucion...
-
AS PROPOSTAS PARA COMPENSAR O IOF INCLUEM A REVISÃO DO DECRETO DO IOF, UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA COMPENSAÇÕES ARRECADATÓRIAS, UMA PEC PARA ...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário