Certame estava suspenso por decisão da Justiça Federal no Pará
A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu derrubar a
liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163
entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA).
Com a
decisão, que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
o leilão está confirmado para o dia 8 deste mês e deve gerar R$ 1,8 milhão de
investimentos. No leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros
do trecho da rodovia entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e
Miritituba, no Pará.
Antes da
decisão favorável obtida pela AGU, o leilão estava suspenso por determinação da
Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido feito Ministério Público
Federal (MPF) para fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a
consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da
Fundação Nacional do Índio (Funai).
Incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do...
A AGU e a
consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a
decisão colocou em risco a ordem econômica, sendo que o prazo para entrega de
propostas das empresas interessadas termina hoje (5). Além disso, o governo federal
argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de
concessão.
AB
EDIÇÃO DE
ANB
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