QUASE R$ 1 MILHÃO

Somam juntos o valor de...

Prefeitura já  dispõe de uma Assessoria composta por 25 assessores jurídicos nomeados

O Ministério Público de Contas, representado pelas auditoras de controle externo Franciangela Viana Silva e Mônica Valéria de Farias, ambas integrantes do Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, solicitou a suspensão, com concessão de medida cautelar, de dois contratos firmados com dispensa de licitação pela Prefeitura de São José de Ribamar com os escritórios de advocacia Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros, Fernandes & Borgneth Advogados.

Os referidos contratos, formalizados pela gestão do prefeito Júlio Matos (PL) no mês de fevereiro utilizando-se do dispositivo de inexigibilidades de licitações, somam juntos o valor de R$ 924 mil.

QUASE R$ 1 MILHÃO Elas solicitaram a suspensão de quaisquer pagamentos advindos dos contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com os escritórios; assim como citar o prefeito Júlio Matos a apresentar justificativas a respeito das alegações.

“O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar disponibilizam a relação dos assessores jurídicos que foram nomeados na gestão municipal anterior 09 assessores, que permanecem na ASSEJUR, na atual gestão municipal, juntamente com mais 16 assessores que foram recém nomeados no mês de janeiro/2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do município. Formou-se, assim, forte corpo de Assessoria Jurídica no âmbito do Município, que se presumem hábil a atuar em todas as causas que envolvam a defesa judicial e extrajudicial do Representado, não havendo razão plausível a justificar a contratação de mais 02 escritórios, com objeto genérico e sem especificidade”, afirmaram as auditoras.

Elas solicitaram a suspensão de quaisquer pagamentos advindos dos contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com os escritórios; assim como citar o prefeito Júlio Matos a apresentar justificativas a respeito das alegações do Representante e das constatações apontadas no relatório.

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GE

EDIÇÃO DE ANB