A deputada Thaiza Hortegal é co-autora de lei que ajuda a combater o feminicídio.

"Quando apresentei o projeto, ampliamos sua abrangência para além do feminicídio, ou seja, além de vedar a nomeação para condenados por crimes previstos na Lei Federal 11.340/2006, veda os condenados por crimes de pedofilia e homofobia. A lei está em vigor e cabe todos os órgãos competentes garantir a aplicabilidade dela, pois tem sido alarmante o crescente dado de violência doméstica neste período de pandemia e isolamento", destacou Thaiza Hortegal.

O deputado Neto Evangelista destacou que, em 2020, os casos de violência contra mulher aumentaram 165%, segundo dados da SSP/MA. "É importante que saibam que está em vigor a lei em que o homem condenado pela Lei Maria da Penha ou condenado por feminicídio, enquanto perdurar a sua condenação, ele não pode ser nomeado, seja em cargo comissionado ou efetivo em todo o território do Maranhão, seja município ou pelo estado", destacou o democrata.