A proposição foi incluída, tornando a parlamentar co-autora do projeto, aprovado e sancionado em outubro do ano passado
No mês dedicado às mulheres e à luta constante contra o
feminicídio, a Lei 11.354/2020 acrescentou um dispositivo à Lei 9.881/2013, que
disciplina as nomeações para cargos públicos do Poder Executivo e Poder
Legislativo Estadual.
A deputada Thaiza Hortegal é co-autora de lei que ajuda a combater o feminicídio. |
O deputado Neto Evangelista destacou que, em 2020, os casos
de violência contra mulher aumentaram 165%, segundo dados da SSP/MA. "É
importante que saibam que está em vigor a lei em que o homem condenado pela Lei
Maria da Penha ou condenado por feminicídio, enquanto perdurar a sua
condenação, ele não pode ser nomeado, seja em cargo comissionado ou efetivo em
todo o território do Maranhão, seja município ou pelo estado", destacou o
democrata.
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