Com a decisão da isenção de emolumentos o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão vai ter um aumento substancial em suas atividades
O Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, concedeu parecer favorável em caráter normativo assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao IPREV o direito à isenção das taxas cartoriais diante da presunção de constitucionalidade que permanece hígida – do art. 36 da Lei Estadual 5.315/91 e art. 16 da Lei Complementar Estadual 197/2017.
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O presidente do ITERMA, Júnior Verde em diálogo com o presidente do TJ, desembargador Lourival Serejo. |
O presidente do Insituto de Colonização e Terras do Maranháo – ITERMA, Junior Verde, destacou a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, através do desembargador Paulo Velten, como um grande avanço para a regularização fundiária no Maranhão. E acrescentou que não resta dúvida quanto ao crescimento das atividades fundiárias no Estado diante da aplicação deste benefício de gratuidade aos encargos cartoriais junto ao Iterma.
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TAXAS CARTORIAIS Paulo Velten concedeu parecer favorável em caráter normativo; assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao... |
POSSE
O
corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, tomou
posse nesta quarta-feira(9), durante solenidade em formato virtual, como novo
presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, que
fazem parte os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, e Bahia.
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