terça-feira, 19 de novembro de 2019
A proposta, aprovada unanimemente, seguiu para sanção do prefeito
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria na capital maranhense a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias Intérpretes – direcionada para pessoas com deficiência auditiva.
A proposta, aprovada unanimemente, seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A Central, de acordo com o projeto, estará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), que deverá prestar tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva, oferecendo informações detalhadas, nos mais diferentes meios de comunicação, sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais.
 |
| O projeto determina, ainda, que os órgãos públicos sejam equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os... |
Deverá ser composta por intérpretes e guias-intérpretes que prestarão atendimento presencial.
O projeto determina, ainda, que os órgãos públicos sejam equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os servidores da Central, oferecendo ao público alvo um tratamento diferenciado e eficiente.
“Segundo dados do censo do IBGE do ano de 2002, só em relação à surdez, temos mais de 5,7 milhões de brasileiros portadores desta deficiência. Mesmo este número gigantesco não é suficiente para demonstrar a dimensão da necessidade de acessibilidade social desta população, que é ainda maior do que revelam os dados censitários, pois muitos deficientes ficam invisíveis por causa de suas limitações. O resultado disto é que, até um planejamento adequado para atender a população portadora de surdez, fica prejudicado, pois não se consegue calibrar a oferta de profissionais habilitados com a demanda existente, o que acaba dificultando ainda mais a inclusão social”, afirmou Penha.
“Contudo, apesar de todas as dificuldades, a população surda já conquistou a legalização da sua língua Libras, garantindo seu uso em locais públicos através da lei federal nº 10.436/02. No âmbito do Município, o projeto de lei aprovado vem contemplar a concretização do princípio da acessibilidade, tornando possível o exercício de alguns direitos que, até então, não estavam podendo ser exercidos em sua plenitude”, completou.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Os mais de 300 mil ribamarenses da terceira maior cidade do Maranhão pedem que a Força Nacional venha a São José de Ribamar para conter a on...
-
Valdenio Caminha já está oficialmente exonerado da PGE e não pode assumir cargos em nenhum dos três poderes do estado, segundo determinação ...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
As últimas movimentações policiais e políticas no Maranhão dão conta de que há duas guerras a todo vapor no estado. De um lado, a permanênci...
-
O fundador da Frente de Libertação de São José de Ribamar, movimento criado em 2014 que revolucionou o modo de se fazer política na terceir...
-
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL), que vem realizando na Câmara Federal intenso trabalho em prol do Idoso e da Educação, pôs sua atuação par...
-
Dados do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) revelam que 10 do...
-
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema ‘Congenialidades’ da obra inédita Orvalhos Enfermos de autoria do poeta e jornalista maranhense ...
-
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou nesta quinta-feira (14) o número mínimo de 27 assinaturas para reapresentar um pedido de criaç...
0 comentários:
Postar um comentário