terça-feira, 19 de novembro de 2019
A proposta, aprovada unanimemente, seguiu para sanção do prefeito
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria na capital maranhense a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias Intérpretes – direcionada para pessoas com deficiência auditiva.
A proposta, aprovada unanimemente, seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A Central, de acordo com o projeto, estará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), que deverá prestar tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva, oferecendo informações detalhadas, nos mais diferentes meios de comunicação, sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais.
 |
| O projeto determina, ainda, que os órgãos públicos sejam equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os... |
Deverá ser composta por intérpretes e guias-intérpretes que prestarão atendimento presencial.
O projeto determina, ainda, que os órgãos públicos sejam equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os servidores da Central, oferecendo ao público alvo um tratamento diferenciado e eficiente.
“Segundo dados do censo do IBGE do ano de 2002, só em relação à surdez, temos mais de 5,7 milhões de brasileiros portadores desta deficiência. Mesmo este número gigantesco não é suficiente para demonstrar a dimensão da necessidade de acessibilidade social desta população, que é ainda maior do que revelam os dados censitários, pois muitos deficientes ficam invisíveis por causa de suas limitações. O resultado disto é que, até um planejamento adequado para atender a população portadora de surdez, fica prejudicado, pois não se consegue calibrar a oferta de profissionais habilitados com a demanda existente, o que acaba dificultando ainda mais a inclusão social”, afirmou Penha.
“Contudo, apesar de todas as dificuldades, a população surda já conquistou a legalização da sua língua Libras, garantindo seu uso em locais públicos através da lei federal nº 10.436/02. No âmbito do Município, o projeto de lei aprovado vem contemplar a concretização do princípio da acessibilidade, tornando possível o exercício de alguns direitos que, até então, não estavam podendo ser exercidos em sua plenitude”, completou.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LITERATURA DO MARANHÃO EM LUTO: ÍCONE DA POESIA DO ESTADO, MORRE O POETA VIRIATO GASPAR, AOS 73 ANOSMorreu na madrugada desta quinta-feira(18), vítima de infarto, o poeta Viriato Gaspar. Ele era um dos ícones da poesia maranhense da década ...
-
VÍTIMA DE COVID-19 Morreu aos 78 anos em BSB, nesta sexta-feira(11), o poeta, ensaísta, crítico, jurista e imortal da Academia Maranhense ...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
O deputado Pastor Gil, maior expoente da Assembleia de Deus em Parlamento, participou do Congresso da União de Mocidade e Adolescentes da As...
-
TEXTO PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO PARA POSTOS QUE DESCUMPRIREM A REGRA Para dar mais transparência ao consumidor, o deputado federal Past...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estud...
-
Na tarde desta segunda-feira (8), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada ...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve em Cantanhede participando das comemorações de 84 anos da Assembleia de Deus-AD na cidade. A missão...
0 comentários:
Postar um comentário