terça-feira, 25 de dezembro de 2018
Após a festividade natalina, sempre há aquele presente cuja pessoa precisa trocar,
geralmente porque o presente não...
Após a festividade natalina, sempre há aquele presente cuja pessoa precisa trocar, geralmente porque o presente não coube, está avariado ou simplesmente não agradou. É nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre quais produtos podem ser trocados e como proceder. Sobre isto, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta os consumidores quanto às trocas de presentes após o Natal.
Segundo
a presidente do órgão, Karen Barros, é
importante o consumidor estar ciente das regras de trocas nas lojas e também sobre seus direitos. “Para efetivar
a troca de produtos, é importante
que o consumidor tenha em mãos o
comprovante da compra (nota ou cupom fiscal), além de
não violar etiquetas ou lacres e evitar avarias ao
produto”, explica.
De
acordo com o artigo 18, do Código de
Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve possibilitar a troca de produtos
sempre que este apresentar um vício e não for sanado no prazo de até 30 dias, como regra geral.
Ressalvada
essa possibilidade, o fornecedor não é obrigado a oferecer troca de produtos que se
encontrem em perfeitas condições de uso e
forem comprados diretamente na loja. Contudo, se o estabelecimento
possibilitar, por livre iniciativa, prazo para troca, deverá cumprir a oferta realizada, conforme dispõe o artigo 30, do Código
de Defesa do Consumidor.
Já nas compras realizadas pela internet, por telefone
ou a domicílio, o consumidor tem o direito de se arrepender da
compra, mesmo sem qualquer justificativa, em até 7
dias a contar da data da compra ou recebimento do produto. Nesse caso, o
produto deve ser devolvido e o consumidor deve ter o pagamento estornado com
correção monetária,
de acordo com o artigo 49, do CDC.
O
Procon/MA orienta ainda o consumidor a formalizar reclamação, sempre que identificar qualquer irregularidade,
por meio do site, no aplicativo ou em uma das unidades físicas de atendimento.
MATÉRIA ENVIADA PELA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO E ASSUNTOS POLÍTICOS
DO GOVERNO DO MARANHÃO
Após a festividade natalina, sempre há aquele presente cuja pessoa precisa trocar, geralmente porque o presente não coube, está avariado ou simplesmente não agradou. É nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre quais produtos podem ser trocados e como proceder. Sobre isto, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta os consumidores quanto às trocas de presentes após o Natal.
 |
| No aplicativo ou em uma das unidades físicas de atendimento. |
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Sob a titularidade de Eliane Cardoso, o Natal de Araioses organizado pela SEMCULT promoveu um momento histórico que abrilhantou a cidade lev...
-
“Em um cenário de pulverização extrema, há chance até de Lula ganhar no primeiro turno. Os outros candidatos não têm aderência, não desperta...
-
REPRESENTANDO O ATUAL ESPÍRITO DA CIDADE QUE NEGA SE RENDER AOS DESMANDOS AMACAXEIRADOS DA ATUAL GESTÃO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, O VEREADOR ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
Os parlamentares da Câmara Municipal de São Luís receberam nesta quarta-feira(12) a visita de estudantes da Escola Batista Recanto do Aprend...
-
Mesmo tendo informado que afastou o major da PM, Cleonilson Aguiar, suspeito de matar o ribamarense Wando Silva, a Polícia Militar vem...
0 comentários:
Postar um comentário