segunda-feira, 5 de novembro de 2018
Em 5 de novembro de 2013, três integrantes da brigada de incêndio morreram asfixiados e queimados em Cidelândia (MA)
A
Suzano Papel e Celulose e a Emflors Empreendimentos Florestais foram
condenadas a pagar R$ 1 milhão cada uma a título de danos morais
coletivos e a cumprir cinco obrigações de fazer, em razão da morte de
três trabalhadores. A condenação é fruto de ação civil movida pelo
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
As
três vítimas faziam parte da brigada de incêndio florestal da fazenda
São José III, propriedade da Suzano em Cidelândia (MA). Edione Pereira
de Sousa (Suzano), Renato Cunha Linhares (Emflors) e Luis Rodrigues
(Emflors) morreram asfixiados e queimados, ao tentar combater o avanço
de um incêndio em terreno de área acidentada. Eles realizavam a abertura
de um aceiro: retirada de faixa da vegetação para evitar a propagação
do fogo. O caso ocorreu em 5 novembro de 2013.
 |
| A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho de Açailândia Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos. |
Relatório
da Superintendência Regional do Trabalho constatou que as empresas
deixaram de tomar medidas de segurança que poderiam evitar as mortes. No
momento do acidente, os trabalhadores não dispunham de máscaras com
filtro químico. A falta de treinamento da brigada para atuação em áreas
acidentadas também foi relatada pela auditoria fiscal do trabalho.
Na
sentença, além do dano moral coletivo, a Suzano e a Emflors foram
condenadas a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de
proteção individual. Elas terão, ainda, que providenciar a realização de
avaliação clínica ou exames complementares aos operários. Em caso de
descumprimento desses itens, será aplicada multa de R$ 2 mil por
trabalhador prejudicado.
As
empresas também foram obrigadas a cumprir outras três obrigações:
adotar medidas de proteção para minimizar os impactos das atividades em
terrenos acidentados; garantir que todas as atividades, lugares de
trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos
sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde; e
realizar avaliações dos riscos e adotar medidas de prevenção e proteção.
Em caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil por fazenda ou unidade de
trabalho irregular.
A
sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho de Açailândia Carlos
Eduardo Evangelista Batista dos Santos. O caso está sendo acompanhado
pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Da decisão, cabe recurso.
MATÉRIA ENVIADA PELO MPT-MA
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
Para a grande maioria dos ludovicenses que acompanhou nos últimos 7 dias a polêmica envolvendo o aviltamento imposto pela prefeitura de São ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
A Guarda Municipal de São José de Ribamar realiza uma paralisação nesta segunda-feira(18) contra a humilhação do prefeito Júlio Matos(Podemo...
-
Jornalismo não é profissão para covardes. Fernando Atallaia Editor-Chefe Agência de Notícias Baluarte
-
De acordo George Azevedo, as atitudes do gestor público extrapolaram o campo da opinião e adentraram “a esfera da legalidade e do abuso de p...
-
ESCRITOR MARANHENSE, ÍCONE DA EXPRESSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE PENALVA, SEGUE INCANSÁVEL NA LUTA POR UM PATRIMÔNIO ATÉ AQUI NEGLIGENCIADO O e...
-
Ícone da crônica, o escritor maranhense Gilmar Pereira, oriundo de Penalva-MA, alertou o Brasil em artigo onde chama atenção para o crescime...
-
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de ...
-
MAIS DE 56 A magistrada determinou que os investigados deixem o sistema prisional, mas cumpram medidas cautelares, como: * recolhimento do...
0 comentários:
Postar um comentário