sábado, 20 de outubro de 2018
R$ 14, 7 MILHÕES
O contrato foi fechado pela gestão do prefeito de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma ação civil pública requerendo, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura do município e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.
Ao valor global de R$ 14.724.279,60 – pagos em R$ 1.227.023,30 por mês
-, o contrato foi fechado pela gestão do prefeito Marco Antonio
Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), e tem irregularidades desde o
processo licitatório. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o
processo foi iniciado em 14 de fevereiro do ano passado, mas a
autorização para a sua realização é datada de dez dias depois, “o que
indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo
contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o
promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
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| R$ 14, 7 MILHÕES A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma ação civil pública requerendo, em regime de urgência, a suspensão. |
Também não há documento delegando ao secretário de Administração e
Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem
empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço,
em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a
cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa
Cooperativa.
Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à
Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de
obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão também acolheu medida
cautelar para determinar que a gestão Ruivo suspenda quaisquer
pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar
novas contratações com a entidade. O TCE/MA reconheceu o caráter
inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de
irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.
Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do
Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a
rescisão definitiva do contrato entre a prefeitura de Cantanhede e a
Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.
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