sexta-feira, 7 de setembro de 2018
Dodge é acusada de casuísmo corporativo no orçamento de 2019. Briga inclui gasto com estagiários e
risco para defesa de trabalhadores e combate ao crime no DF
O Ministério Público (MP) brasileiro é o mais caro do mundo. As repartições federais e estaduais custam por ano aos cofres públicos
0,3% do PIB, graças ao alto salário de procuradores, promotores e seus ajudantes. Na
Itália, o
gasto é de
0,09%. Em Portugal, de 0,06%. Na Alemanha, de 0,02%.
Apesar da fartura, às vezes o MP tem briga por grana. Neste momento, há uma batalha
com Raquel Dodge, procuradora-geral da República,
na berlinda e alegados riscos à defesa de trabalhadores Brasil afora e ao combate à
criminalidade em uma das regiões mais violentas do País.
Na condição de PGR, Raquel comanda o MP da União,
dentro do qual há quatro subdivisões: o MP Federal (MPF), área de
origem da “xerife”, o do Trabalho (MPT), o Militar (MPM) e o do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Cabe à PGR negociar com as subdivisões,
preparar o orçamento coletivo e apresentá-lo ao
governo, para constar da lei orçamentária federal.
As chefias das subdivisões do Trabalho, Militar e do Distrito Federal ficaram inconformadas com o rateio proposto por Raquel, constante do orçamento de 2019 enviado ao Congresso em 31 de agosto. Para o trio, a “xerife” adotou “critérios casuísticos” que privilegiam o MPF, o dela, e causam “danos sem precedentes” no caixa das demais subdivisões, cujo funcionamento estaria ameaçado.
Quando Raquel fechou o orçamento, a trinca acionou o Conselho Nacional do
Ministério Público
(CNMP), uma espécie de fiscal do MP, para forçá-la a
rever o rateio do butim. Conseguiu uma decisão favorável do conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, em
29 de agosto, antevéspera do prazo para a lei orçamentária ir
ao Congresso.
Raquel recorreu no mesmo dia ao Supremo Tribunal Federal, com um mandado
de segurança para anular a decisão. Luiz Fux, juiz do STF a quem o caso foi distribuído,
deu a liminar requerida por ela. A batalha continuará,
contudo, enquanto o Congresso não votar a lei. Ou até um julgamento final do mandado pelo Supremo.
No pedido levado ao CNMP contra Raquel, há números curiosos. As três subdivisões que se sentem prejudicadas informam que o MPF, o
da “xerife”, ampliou suas despesas com luz, água, esgoto e telefone no ano passado, o primeiro de
Raquel na PGR. “É indispensável registrar que, em 2017, o total gasto com estagiários
pelo MPF atingiu o significativo montante de R$ 29.044.164,43”, dizem.
As três subdivisões afirmam ter feito o “dever de casa” e diminuído despesas cotidianas no ano passado, uma necessidade devido ao congelamento de despesas públicas por 20 anos aprovado em 2016 pelos parlamentares, o chamado “teto de gastos”, proposto pelo governo Michel Temer.
Adequar-se ao teto ficou mais complicado no MP após a
decisão dos
juízes do
STF de aumentar em 16% seus próprios salários. Esse tipo de reajuste puxa aumentos de outras
carreiras, como a dos procuradores. O orçamento elaborado por Raquel leva em conta reajuste
igual, conforme comunicou às subdivisões do MP em 10 de agosto, dois dias após a
decisão do
STF.
O MPF, o da “xerife”, é a subdivisão com mais procuradores no MPU, quase metade da
tropa (1,1 mil, de um total de 2,3 mil). É também quem tem mais ajudantes - 7 para cada procurador;
nas demais subdivisões a média é de 4. Ou seja, o MPF precisa morder uma fatia maior
do orçamento
coletivo de 2019, a fim de pagar o salário de seus membros.
Caso a “discrepância” no orçamento
coletivo do MPU não seja revertida, diz o documento contra Raquel no
CNMP, haverá “real e
concreta possibilidade de comprometimento da atuação” das
três
subdivisões
reclamantes. Se for verdade, pior para trabalhadores em geral e para as vítimas
da violência
no Distrito Federal.
O MPDFT é responsável por investigar e denunciar crimes ocorridos em
Brasília e
arredores. Das 30 cidades brasileiras com mais assassinatos entre 2005 e 2015,
duas estão no
entorno da capital da República, Novo Gama e Luziânia,
20a e 21a posição em ranking elaborado no ano passado pelo
Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Em janeiro de 2018, o governo dos Estados Unidos divulgou um alerta para
que turistas e autoridades norte-americanos evitassem quatro cidades do
Distrito Federal, devido à criminalidade. Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Paranoá foram equiparadas a cidades europeias tidas como
alvo potencial de terrorismo.
No caso da subdivisão trabalhista, o MPT, a asfixia financeira pode
afetar trabalhadores justamente quando eles mais precisem de apoio, agora que a
reforma trabalhista está em pleno vigor e o Supremo acaba de dar sinal verde
à
terceirização total de empregados.
Na terceirização, o MPT também pode inibir empresas interessadas em demitir
funcionários
CLT e readmiti-los na forma de pessoa jurídica, um tipo de contrato com menos direitos.
Não
importa. Ao recorrer ao Supremo, Raquel Dodge contesta o direito do Conselho
Nacional do Ministério Público, que ela mesmo comanda na qualidade de “xerife”, de obrigá-la a qualquer coisa. E salienta: como PGR, cabe a
ela, e só ela,
propor o orçamento coletivo do MPU.
As informações são do repórter André Barrocal, de Carta Capital
Edição Baluarte
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| As chefias das subdivisões do Trabalho, Militar e do Distrito Federal ficaram inconformadas com o rateio proposto. |
As chefias das subdivisões do Trabalho, Militar e do Distrito Federal ficaram inconformadas com o rateio proposto por Raquel, constante do orçamento de 2019 enviado ao Congresso em 31 de agosto. Para o trio, a “xerife” adotou “critérios casuísticos” que privilegiam o MPF, o dela, e causam “danos sem precedentes” no caixa das demais subdivisões, cujo funcionamento estaria ameaçado.
As três subdivisões afirmam ter feito o “dever de casa” e diminuído despesas cotidianas no ano passado, uma necessidade devido ao congelamento de despesas públicas por 20 anos aprovado em 2016 pelos parlamentares, o chamado “teto de gastos”, proposto pelo governo Michel Temer.
Uma tropa já bem aquinhoada, salário de entrada de 28 mil reais por mês,
valor suficiente para incluir os procuradores no 1% mais rico do Brasil.
A reforma impõe ao perdedor de uma causa trabalhista o custo de
pagar os advogados do processo. Inibir ações de empregados é um objetivo da reforma. Uma forma de contornar isso
pode ser a atuação do Ministério Público do Trabalho, com ações
contra empresas que empregam muita gente.
As informações são do repórter André Barrocal, de Carta Capital
Edição Baluarte
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