quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Obtiveram esta semana importante conquista, fruto de atuação da Defensoria Pública do Estado
Prestes a serem retiradas por ordem judicial, mais de 70 famílias sem teto, que viviam em situação irregular em uma área pública no município de Itapecuru-Mirim, obtiveram esta semana importante conquista, fruto de atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) junto ao Poder Executivo municipal. Após intensos debates, a gestão decidiu doar a área de 2.300 hectares aos populares.
A decisão foi
informada pelo Município durante audiência de conciliação requerida pela
Defensoria e acatada pelo Judiciário daquela comarca. O defensor
público e titular da DPE em Itapecuru, Alex Pacheco Magalhães, elogiou a
deliberação dos gestores municipais, uma vez que já havia ordem de
desocupação para aquele terreno.
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O próximo passo será
a adoção de medidas legais para cadastramento e regularização dos
assentados contemplados com o benefício. “O tão sonhado direito à
moradia está garantido para centenas de cidadãos e cidadãs, dentre eles
idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiências, enfermos, que não
tinham condições de comprar uma casa”, concluiu Alex Pacheco.
O Núcleo Regional de
Itapecuru fica localizado na Rua Coelho Neto, nº 352 - Centro, e presta
atendimento ordinário nas áreas cível, criminal, família, dentre
outros, de segunda a sexta-feira, no período de 8h às 17h.
MATÉIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA DPE-MA
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