sábado, 2 de junho de 2018
Projeto de Lei da bancada ruralista contra os índios será votado na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem o relatório do Projeto de Lei (PL) 490 de 2007, que tem mais onze propostas apensadas. Jerônimo Goergen (PP-RS), relator e integrante da bancada ruralista, defende a inclusão da tese do marco temporal no Estatuto do Índio. Essa é a nova investida da bancada ruralista contra as comunidades indígenas após derrota na tentativa de transferir para o Legislativo a gestão da demarcação de terras, durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.
A ideia de “marco temporal” surgiu no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à reserva Raposa do Sol, preconizando que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam em 1988, momento da promulgação da Constituição. Na decisão, a maioria dos ministros apontou que a tese não deveria ser aplicada automaticamente em outros casos. Apesar disso, a Advocacia-Geral da União elaborou um parecer, vinculando toda administração pública, baseado nesta concepção.
Para Erika Yamada, ex-relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, o avanço do PL acontece após a bancada ruralista não ter obtido sucesso nos debates em torno da PEC 215.
![]() |
Proposta da bancada ruralista dificulta processo de demarcação de terras. |
Outro ponto debatido na CCJ é a inclusão na legislação da chamada condicionante 17, também oriunda da decisão do STF sobre a Raposa do Sol, que, em tese, também não deveria ser aplicada em outros casos. O referido critério impede redesenhos que aumentem as reservas. Rafael Modesto, assessor jurídico da Conselho Indigenista Missionário (Cimi), crítica a generalização desta hipótese.
“Esse projeto é a tese ruralista para impedir de terra indígena. [Para impedir] futuras demarcações e até rever algumas demarcações que não venham atender esses requisitos. A redefinição de limites acontece justamente nos casos em que a legislação não foi cumprida [originalmente]”, afirma.
O Cimi lançou um documento em que defende a inconstitucionalidade do PL. Modesto lembra que o uso feito pela bancada ruralista do julgamento do STF não tem coerência. Além do fato de que o Supremo não autorizou a aplicação destes pressupostos em outros casos, na ocasião da decisão a posição majoritária foi a de que uma mesma reserva contínua pode abrigar diversas etnias, o oposto do que defendem ruralistas no Projeto, que postula que em caso de mais de um povo de haver demarcações “ilhadas”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER RAFAEL TATEMOTO
EDIÇÃO DE JUCA GUIMARÃES
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estud...
-
Na tarde desta segunda-feira (8), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada ...
-
Não toque na minha puta Por Maíra Kubík Mano Maíra Kubík Mano é jornalista. Foi editora da versão brasileira do jornal Le Monde Diplomat...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
TRANSPORTES O deputado Pastor Gil(PL) apresentou projeto que proíbe o uso do sistema de pedágio automático, conhecido como free flow, em ro...
-
POESIA SEMPRE! Leia na integra o poema Infernais e Auspiciosas da obra inédita Praia Grande- Solstício da Última Tragédia de autoria do ...
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
ANB CIÊNCIA A vida nas profundezas do oceano pode ser solitária, sobretudo para os machos da quimera, um peixe cartilaginoso enigmático. Pa...
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário