sábado, 17 de fevereiro de 2018
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber negou
seguimento na noite desta sexta-feira a um mandado de segurança que
questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no
Rio de Janeiro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na noite desta sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.
O caso
chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é
conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do
governo que são amplamente divulgadas pela imprensa. De acordo com o
profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do
decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional.
Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República. O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Constituição "não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente" e que os órgãos são "meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação". A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na noite desta sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.
 |
| Segundo ministra, advogado que entrou com petição não tem legitimidade para questionar decreto. |
Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República. O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Constituição "não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente" e que os órgãos são "meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação". A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O deputado federal Juscelino Filho, candidato à reeleição, continua sua saga de entregas às cidades maranhenses numa trajetória política que...
-
Entre tergiversações, ‘corpo fora’, negações de parceria formal e outras declinadas, a decisão de Lahesio Bonfim de abandonar a candidatura ...
-
Poesia Sempre! Leia na í ntegra o poema Apenas Novena da obra in é dita Obsceno-Noite, Putas e Poesia, de autoria do poeta e jornalista...
-
Os mais de 7 milhões de maranhenses espalhados nos 217 municípios do estado fazem a pergunta acima há cerca de três décadas e a grande maior...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
Ex-assessor dos presidentes José Sarney, Lula, Dilma e Temer, Chiquinho Escórcio é um dos mais importantes nomes da política maranhense de t...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
O deputado Juscelino Filho vem imprimindo ritmo intenso à sua pré-campanha a três meses da eleição. Recebendo o carinho, reconhecimento e o ...
-
PIONEIRISMO EM BSB: CHIQUINHO ESCÓRCIO JÁ DEFENDIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE MUITO ANTES DO DEBATE ATUALO debate atual que se arrola à redução da maioridade penal no Brasil, para muitos uma novidade no presente momento, já havia sido iniciado h...
-
O contista, compositor, cronista, jurista e intelectual oriundo de Penalva, Gilmar Pereira, entregou nesta terça-feira (30) aos mais de 7 mi...
0 comentários:
Postar um comentário