Secretaria de Meio Ambiente realiza palestra sobre os sistemas de armazenamento de derivados de petróleo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) promoveu, nesta segunda-feira (26), uma palestra explicativa para seus técnicos. O objetivo foi apresentar a Portaria N°001 de janeiro de 2018, que disciplina o licenciamento ambiental dos sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Na oportunidade, foram explanadas as questões das concessões ambientais exigidas para o gerenciamento de áreas contaminadas. Por fim, foram apresentadas orientações para atividades de fiscalização e licenciamento de postos, principalmente no sistema de armazenamento subterrâneo de combustível.

“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

Atualmente, o Maranhão possui mais de 40 municípios que possuem termos de habilitação para o licenciamento ambiental. “Esse momento é importante para juntos fazermos esse ato de aprendizado, para juntos analisarmos o que temos que melhorar dentro desta portaria para fazer com que os municípios sejam obrigados a seguir grande parte dessa diretriz a partir dessa resolução”, destacou o secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos.

MEIO AMBIENTE: SECRETARIA REALIZA PALESTRA SOBRE OS SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE DERIVADOS DE...

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