terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
RIO
Oposição critica aprovação de intervenção militar e pede por políticas estruturais
Decreto foi aprovado no plenário da Câmara na madrugada desta terça por 340 x 72, com uma abstenção.
Depois de a Câmara Federal aprovar, na madrugada desta terça-feira (20), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, deputados da oposição reafirmaram a preocupação com a medida. O texto foi aprovado no plenário da Casa por 340 votos a favor, 72 contrários e uma abstenção.O PCdoB foi um dos partidos que fecharam questão contra a medida. A deputada comunista Jandira Feghali, da bancada do Rio de Janeiro, classificou o decreto como "uma jogada política". Ela reforça que o presidente golpista Michel Temer, do MDB, estaria tentando "recuperar a popularidade" e ofuscar a dificuldade de aprovação da reforma da Previdência na Casa.
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O PCdoB foi um dos partidos que fecharam questão contra a medida. A
deputada comunista Jandira Feghali, da bancada do Rio de Janeiro,
classificou o decreto como "uma jogada política". |
Além do PcdoB, PT e PSol também votaram integralmente contra o decreto. Deputados de partidos como MDB, DEM, PDT, Rede, PTB, PV e Solidariedade foram favoráveis à medida. No caso das legendas PSDB, PSB, PR, PP, Pros, Podemos e Avante, a ampla maioria votou a favor, mas houve votos isolados contra o decreto.
O petista Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, criticou a iniciativa das bancadas conservadoras. Na avaliação dele, a aprovação da medida coloca o parlamento na superficialidade do debate sobre a segurança pública. Ele destaca a falta de atenção do Estado brasileiro para a promoção de políticas que sejam mais efetivas no combate à violência, como as de caráter social. Além disso, ele aponta a necessidade de uma revisão no sistema de segurança pública do país. "O modelo faliu. De cada 100 mortes, apenas 3 são elucidadas, ou seja, temos 97% de incompetência", conclui.
Já a relatora do decreto na Câmara dos Deputados, deputada Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, defendeu a intervenção afirmando que a medida seria legal. Ela sugeriu que seja dado poder de polícia aos agentes das Forças Armadas na operação e que o governo federal libere mais recursos para a execução das atividades militares e também para a área de assistência social.
Como a intervenção se trata de um decreto presidencial, passou a vigorar já na última sexta-feira (16), quando o documento foi assinado por Michel Temer. No entanto, pelas normas constitucionais, o dispositivo precisa de autorização do Legislativo. Com isso, os parlamentares têm o poder de confirmar ou de revogar o decreto. Após a autorização da Câmara, o texto segue agora para apreciação dos senadores, o que deve ocorrer ainda hoje.
As informações são da repórter Cristiane Sampaio
Edição de Fernando Atallaia e Nina Fideles
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