domingo, 25 de fevereiro de 2018
A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo
Tribunal Federal autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra
de sigilo bancário e fiscal de investigados - pessoas físicas e
jurídicas - no inquérito que...
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados - pessoas físicas e jurídicas - no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário.
A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos "por iniciativa própria" no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.
Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.
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| A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados - pessoas físicas e jurídicas - no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um... |
A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela Procuradoria após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.
A PGR informou que, após a decisão de Barroso em dezembro, o órgão entendeu necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso.
Posteriormente, ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal.
"O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF", disse a PGR.
A Procuradoria acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal na sexta-feira passada. Segundo a PGR, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela PF e as ainda pendentes.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre essa questão.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER BRENO PIRES, DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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