quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos
Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração
e Finanças, Neusilene Núbia
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos
Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração
e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de
prédios públicos nas cores características das atividades políticas de
Núbia Dutra.
O Ministério Público recebeu, em maio de
2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de
Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo
pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar
trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no
site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores
municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.
Entre os prédios públicos que utilizam a
cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de
Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do
Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além
de diversas escolas.
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| Casal comemora nova ação movida pelo Ministério Público: 'Vai dar tudo certo'. |
Na investigação promovida pelo
Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia
Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A
atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão
de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.
Para a promotora de justiça Gabriela
Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra,
quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou
uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar,
consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de
material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial
da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso
com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do
Estado do Maranhão”.
Na ação, o Ministério Público requer que
Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em
danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do
Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de
todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a
origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados,
a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.
Se condenados por improbidade
administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de
Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o
valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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