quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos
Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração
e Finanças, Neusilene Núbia
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos
Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração
e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de
prédios públicos nas cores características das atividades políticas de
Núbia Dutra.
O Ministério Público recebeu, em maio de
2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de
Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo
pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar
trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no
site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores
municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.
Entre os prédios públicos que utilizam a
cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de
Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do
Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além
de diversas escolas.
 |
| Casal comemora nova ação movida pelo Ministério Público: 'Vai dar tudo certo'. |
Na investigação promovida pelo
Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia
Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A
atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão
de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.
Para a promotora de justiça Gabriela
Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra,
quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou
uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar,
consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de
material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial
da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso
com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do
Estado do Maranhão”.
Na ação, o Ministério Público requer que
Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em
danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do
Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de
todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a
origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados,
a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.
Se condenados por improbidade
administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de
Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o
valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
E o deputado federal Pastor Gil(PL) vem fazendo a diferença em Brasília com dezenas de proposições e projetos postos em plenário em seu segu...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
O suspeito de ter matado o major André Felipe, em São Luís , confessou ter praticado o crime e indicou para a polícia onde havia escondido ...
-
Os opositores de direita do advogado e ex-deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, estão revirando os baús para lançar um arsenal con...
-
Um mês depois de receber alta do hospital com pneumonia infecciosa, o papa Francisco morreu aos 88 anos , anunciou a Santa Sé nesta segunda...
-
A 17 meses da eleição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecem bem posicionados na corrida pelo Senado Federal, com chances re...
-
NOMES DA OPOSIÇÃO ACUSAM "IDEOLOGIA" E "POLITICAGEM". MUDANÇA NO SEGUNDO UNIFORME FOI PUBLICADA EM PORTAL ESTRANGEIRO. ...
-
2026 ‘PEGANDO FOGO’: PSDB E PODEMOS AVANÇAM EM ACORDO E DISCUTEM CRIAR ‘MOVIMENTO’ PARA MANTER NOMESDepois de meses de discussão e propostas de vários partidos, o PSDB deve oficializar nas próximas semanas a fusão com o Podemos . A tendê...
-
O RACHA NA REDE. A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, está rachada. De um lado está o grupo da ministra do Meio Ambiente de Lul...
0 comentários:
Postar um comentário