terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Proposta que altera regras do foro privilegiado avança na Câmara
Rodrigo Maia determinou a criação de uma comissão para discutir o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que altera as regras
para o foro privilegiado, deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O
presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou, nesta terça-feira (12/12), a
criação de uma comissão para discutir o tema. O ato foi lido em
plenário. O texto já foi aprovado no plenário do Senado Federal, no
começo deste ano, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, em novembro.
Agora,
os líderes de partido devem indicar os membros para compor a comissão
especial. PSDB, DEM e PDT já indicaram parlamentares. Junto com o ato de
instalação, será eleito o presidente da comissão, que também indicará o
relator da matéria. O colegiado será composto por 35 membros titulares,
e de igual número de suplentes. Ainda não há data definida para nenhuma
das decisões.
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Proposta que altera regras avança na Câmara. |
Apesar
do líder Efraim Filho (DEM-PB) ter sido relator da PEC ainda na CCJ, a
definição, nessa nova fase, ainda não foi divulgada. . “Ainda não tem
nada definido ainda. Existe uma expectativa, mas só podemos ter certeza
da Comissão Especial depois”, afirmou.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER DÉBORA FORTUNA
EDIÇÃO DE FERNANDO ATALLAIA
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