segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
MPMA aciona ex-prefeito e 12 ex-secretários por improbidade administrativa
A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar). |
| Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da... |
Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).
São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.
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| Edson Calixto, que continua secretário na atual gestão, também foi acionado. |
Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).
Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.
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| Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. |
Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO MARANHÃO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
LEIA MAIS SOBRE A CORRUPÇÃO REINANTE NA TERCEIRA MAIOR CIDADE DO MARANHÃO, AQUI:
http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2017/12/destaque-da-semana-afirmacao-de-lazaro.html
http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2017/12/maranhao-gestao-charlatanismo-em-sao.html
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Calixtao nao entende nada da cultura mas do esquema ixiiiii vou ate me calar seu Atalaia
ResponderExcluirEsse ai é barra pesada meu irmao
Dudu o amigo da sede