terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Vereadora apresentou na sessão desta segunda-feira Projeto de resolução
A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.
De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.
Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela
defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos
órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a
mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre
violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação
política da mulher. O órgão promoverá ainda pesquisas, seminários,
palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem
como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para
fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da
Câmara.
Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.
“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.
Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não.
A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.
De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.
 |
| Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. |
Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.
“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.
Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estud...
-
Na tarde desta segunda-feira (8), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada ...
-
Não toque na minha puta Por Maíra Kubík Mano Maíra Kubík Mano é jornalista. Foi editora da versão brasileira do jornal Le Monde Diplomat...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
ANB CIÊNCIA A vida nas profundezas do oceano pode ser solitária, sobretudo para os machos da quimera, um peixe cartilaginoso enigmático. Pa...
-
TRANSPORTES O deputado Pastor Gil(PL) apresentou projeto que proíbe o uso do sistema de pedágio automático, conhecido como free flow, em ro...
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
-
POESIA SEMPRE! Leia na integra o poema Infernais e Auspiciosas da obra inédita Praia Grande- Solstício da Última Tragédia de autoria do ...
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
0 comentários:
Postar um comentário