terça-feira, 21 de novembro de 2017
Oposição denuncia
manobras para aprovar PEC que proíbe aborto em caso de estupro
Com texto-base já
aprovado numa comissão especial, medida aguarda votação de destaques pela
Câmara.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do
aborto em casos de estupro, foi alvo de novos protestos nesta terça-feira (21)
na Câmara Federal durante a sessão da comissão que analisa a matéria. A medida,
que já teve o texto-base aprovado no último dia 8, aguarda a votação dos
destaques (sugestões de alteração), que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira
(22).
Enquanto os defensores da PEC argumentam que a medida não visa à
proibição do aborto, deputados de caráter progressista apontam que a base
conservadora vem promovendo armadilhas retóricas para criar o ambiente de
aceitação da proposta. Isso porque a PEC modifica a Constituição para
transformar em cláusula pétrea "o direito à vida desde a concepção".
"Eles sentiram a reação da própria população e aí tentam fazer um
discurso superficial, grotesco e fraudulento, mas a população não pode ser
enganada", disse a oposicionista Erika Kokay (PT-DF), acrescentando que
não acredita numa eventual aprovação da PEC em plenário.
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| Mulheres protestam contra PEC 181 durante sessão da comissão que analisa a matéria na Câmara Federal. |
Apesar de os defensores da proposta afirmarem que ela não interfere no
Código Penal, os críticos dizem que, como a Constituição é soberana em relação
a todas as outras leis, a intervenção constitucional proposta criminalizaria,
na prática, a interrupção da gravidez mesmo nos casos já autorizados em lei.
"Vai ficar cada vez mais difícil as mulheres conquistarem os seus
direitos de serem livres sobre o uso do seu corpo, o que é um absurdo. É o
extremo do machismo, do patriacarcalimo, do fundamentalismo que domina esta
Casa nos dias de hoje", criticou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Atualmente, o aborto é autorizado no país nos casos de estupro,
gravidez de anéncefalos ou quando a gestação impõe riscos à vida da mulher.
Proposta
Originalmente, a PEC 181 dispunha especificamente sobre a extensão da
licença-maternidade para mulheres que têm bebês prematuros, mas o relator da
proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), inseriu novos dispositivos no
texto, levantando a polêmica sobre os casos de interrupção da gravidez.
"Isso submete as mulheres a uma dupla violência, pois, além de
serem estupradas, elas teriam que ir para a prisão no caso de não quererem ter
um filho de um estuprador. É um retrocesso", considera a militante Laura
Moraes, do Avaaz, movimento cívico global que atua em diversas frentes.
Um abaixo-assinado organizado pela entidade já coletou mais de
160 mil assinaturas contra a PEC.
Tramitação
Após a apreciação na comissão especial da PEC 181, a matéria segue para
apreciação no plenário da Casa, onde precisa ser votada em dois turnos.
Para que seja aprovada, a medida necessita de 308 votos favoráveis. Caso os
defensores alcancem esse placar, a PEC segue para o Senado, onde deve passar
pelo mesmo trâmite.
As informações são da repórter Cristiane Sampaio
Edição de Vanessa Martina Silva
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