terça-feira, 21 de novembro de 2017
Oposição denuncia
manobras para aprovar PEC que proíbe aborto em caso de estupro
Com texto-base já
aprovado numa comissão especial, medida aguarda votação de destaques pela
Câmara.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do
aborto em casos de estupro, foi alvo de novos protestos nesta terça-feira (21)
na Câmara Federal durante a sessão da comissão que analisa a matéria. A medida,
que já teve o texto-base aprovado no último dia 8, aguarda a votação dos
destaques (sugestões de alteração), que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira
(22).
Enquanto os defensores da PEC argumentam que a medida não visa à
proibição do aborto, deputados de caráter progressista apontam que a base
conservadora vem promovendo armadilhas retóricas para criar o ambiente de
aceitação da proposta. Isso porque a PEC modifica a Constituição para
transformar em cláusula pétrea "o direito à vida desde a concepção".
"Eles sentiram a reação da própria população e aí tentam fazer um
discurso superficial, grotesco e fraudulento, mas a população não pode ser
enganada", disse a oposicionista Erika Kokay (PT-DF), acrescentando que
não acredita numa eventual aprovação da PEC em plenário.
 |
| Mulheres protestam contra PEC 181 durante sessão da comissão que analisa a matéria na Câmara Federal. |
Apesar de os defensores da proposta afirmarem que ela não interfere no
Código Penal, os críticos dizem que, como a Constituição é soberana em relação
a todas as outras leis, a intervenção constitucional proposta criminalizaria,
na prática, a interrupção da gravidez mesmo nos casos já autorizados em lei.
"Vai ficar cada vez mais difícil as mulheres conquistarem os seus
direitos de serem livres sobre o uso do seu corpo, o que é um absurdo. É o
extremo do machismo, do patriacarcalimo, do fundamentalismo que domina esta
Casa nos dias de hoje", criticou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Atualmente, o aborto é autorizado no país nos casos de estupro,
gravidez de anéncefalos ou quando a gestação impõe riscos à vida da mulher.
Proposta
Originalmente, a PEC 181 dispunha especificamente sobre a extensão da
licença-maternidade para mulheres que têm bebês prematuros, mas o relator da
proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), inseriu novos dispositivos no
texto, levantando a polêmica sobre os casos de interrupção da gravidez.
"Isso submete as mulheres a uma dupla violência, pois, além de
serem estupradas, elas teriam que ir para a prisão no caso de não quererem ter
um filho de um estuprador. É um retrocesso", considera a militante Laura
Moraes, do Avaaz, movimento cívico global que atua em diversas frentes.
Um abaixo-assinado organizado pela entidade já coletou mais de
160 mil assinaturas contra a PEC.
Tramitação
Após a apreciação na comissão especial da PEC 181, a matéria segue para
apreciação no plenário da Casa, onde precisa ser votada em dois turnos.
Para que seja aprovada, a medida necessita de 308 votos favoráveis. Caso os
defensores alcancem esse placar, a PEC segue para o Senado, onde deve passar
pelo mesmo trâmite.
As informações são da repórter Cristiane Sampaio
Edição de Vanessa Martina Silva
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados em 2025 aponta que 50,3% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presente...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve em São Domingos do Maranhão onde participou das comemorações dos 90 anos da Assembleia de Deus no m...
-
Um casal foi preso, no início da tarde dessa terça-feira (10), dentro de pelo crime de um micro-ônibus, pelo tráfico de drogas. O homem e a ...
-
A decisão teve como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual apontou que o licenciamento ambiental foi feito de ...
-
Um tiroteio em uma escola na cidade de Graz, segunda maior cidade da Áustria e a 20km da capital Viena, deixou dez mortos, além de pessoas f...
-
São Luís sediou neste sábado(7) o 1º Encontro Maranhense em Defesa da Vida. O evento aconteceu no Multicenter Sebrae e contou com a presenç...
-
APÓS ANOS DE PROXIMIDADE, OS EX-MELHORES AMIGOS TRAVAM AGORA UMA GUERRA PÚBLICA QUE ENVOLVE AMEAÇAS BILIONÁRIAS, DENÚNCIAS EXPLOSIVAS E TRAI...
-
O Ministério Público do Maranhão recebeu na manhã desta sexta-feira(6) a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman ...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
0 comentários:
Postar um comentário