Governo Temer altera regras da mineração no país através de Medidas Provisórias

Senado vota criação de Agência reguladora do setor nesta quarta-feira (29).

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) tem alterado as regras da mineração do país através de medidas provisórias. Nesta quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.

Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.

Jarbas Vieira, da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), afirma que mesmo com o provável aumento, prevaleceram os interesses das empresas.

Royalties do minério de ferro aumentaram, mas continuam um dos menores do mundo.

“O sentido é que as empresas mandam mais que o Estado na política mineral. Não é muito diferente de outros setores. Não é um rebaixamento da CFEM, mas sim uma elevação irrisória perante os concorrentes internacionais. No caso do minério de ferro, a Austrália taxa 7,5%, e está pensando em aumentar, e o Canadá chega a 16%”, diz.
O anexo da MP 789 prevê condições para que as empresas pleiteiem o rebaixamento do novo percentual. Ambas medidas provisórias foram criadas como alternativas ao Projeto de Lei (PL) do governo Dilma Rousseff, que previa a reformulação do Código da Mineração, apresentado em 2013. Naquele momento, durante os debates em torno da questão, o Ministério de Minas e Energia chegou a cogitar a alíquota de 6,5% para o ferro.

Outro ponto do PL de 2013 que foi abandonado é o chamado “regime de prioridade”, que dava ao Estado brasileiro maior controle sobre os processos de mineração no país, de forma semelhante às regras originais do pré-sal. Os defensores das medidas provisórias editadas pelo governo golpista de Michel Temer afirmam que as novas regras irão dinamizar e modernizar o setor.

Elementos minerais utilizados na fabricação de fertilizantes artificiais, como o fosfato por exemplo, tiveram alíquota reduzida, “atendendo os interesses do agronegócio”, de acordo com o militante do MAM. Para Vieira, as alterações só aceleram a entrega de nossos bem naturais sem retorno à população. A possível criação da Agência para o setor, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral, seria mais um elemento nesse cenário.

“Vai apenas trocar a placa. Não vai mudar substancialmente o que já tem sido feito. A Agência vai ser mais uma correia de transmissão do setor empresarial, como nas agências de outros setores. Se cria a agência sem nenhum artigo que fala sobre o controle do Estado, dá plenos poderes para o órgão”, critica.

Entre os poderes previstos para a Agência Nacional de Mineração, está o de dar aval prévio ou não para procedimentos impeditivos da mineração, como a realização de assentamentos para a reforma agrária e o reconhecimento de terras indígenas. Além disso, a MP 791 proíbe que pessoas que tenham exercido atividade sindical ou partidária assumam a direção do novo órgão, abrindo espaço basicamente para o setor empresarial.

As informações são do repórter Rafael Tatemoto

Edição de Camila Salmazio

ECONOMIA: GOVERNO TEMER ALTERA REGRAS DA MINERAÇÃO NO PAÍS ATRAVÉS DE MEDIDAS...

Governo Temer altera regras da mineração no país através de Medidas Provisórias

Senado vota criação de Agência reguladora do setor nesta quarta-feira (29).

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB