sexta-feira, 3 de novembro de 2017
MPT-MA processou Caixa por jornada excessiva
O órgão pede 5 milhões em indenização e o cumprimento da legislação trabalhista.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública
(ACP) contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva
de trabalho em suas agências no Maranhão. O órgão pede o pagamento de
dano moral coletivo de R$ 5 milhões pela lesão causada à toda sociedade.
Segundo as investigações, os empregados eram obrigados a prorrogar as
jornadas de trabalho, extrapolando o limite diário de duas horas extras.
“A análise das fitas de abertura e fechamento de caixa demonstrou que a
jornada de trabalho efetivamente cumprida diverge dos dados constantes
no extrato do controle de ponto eletrônico, comprovando as
irregularidades”, explicou o procurador do Trabalho responsável pelo
caso Marcos Duanne.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva de trabalho em suas agências no Maranhão. |
Além da Procuradoria do Trabalho de Caxias, as Procuradorias de
Imperatriz e Bacabal também investigaram outras agências da Caixa. O
procurador Marcos Duanne concluiu que as irregularidades eram as mesmas e
decidiu pedir, na ação, que a abrangência dela fosse estendida a todo
território maranhense.
O MPT-MA pede o cumprimento de diversas obrigações: proceder a correta
anotação da jornada de trabalho; não exigir de forma habitual a
prorrogação da jornada além do limite previsto em lei; promover a
compensação ou efetuar o pagamento das horas extras, incluir nos
contracheques os respectivos valores pagos; e conceder intervalo para
alimentação. A multa diária pedida na ação é de R$ 5 mil por obrigação
descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação
irregular.
Entenda o caso
Matéria enviada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O Instituto Gilmar Pereira, fundado pelo jurista, escritor, compositor e intelectual penalvense Gilmar Pereira Santos(imagem acima), vem se ...
-
Morreu nessa quarta-feira (02), no Rio de Janeiro, a jornalista Deborah Dumar, associada da ABI. Alegre, expansiva e muito querida, Deborah ...
-
Após revelar com exclusividade- em matéria publicada em 6 de junho passado- que duas parlamentares da base aliada de Carlos( reveja aqui h...
-
Em entrevista ao CRMV-MA em fevereiro passado, César Pires afirmou que a leitura vem sendo um dos pilares de sua trajetória pública. ...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
Evento que reunirá a força produtiva feminina icatuense, 1ª edição do Feira Delas é aguardada POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA AGÊ...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) prestigiou o Projeto Silas, em Tuntum. Nos últimos quatro meses, o parlamentar, membro da Assembleia, apro...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularizaç...
-
SEGUNDO A PF, GRUPO CRIMINOSO IMPORTAVA OS MEDICAMENTOS DA INGLATERRA E DUBAI E DEPOIS REVENDIAM ILEGALMENTE EM IMPERATRIZ E SÃO LUÍS. Na m...
-
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã dessa quarta-feira (25), uma operação no município de Santa Quitéria do Maranhão, a 351 km de...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário