quarta-feira, 27 de setembro de 2017
STF nega prisão de Aécio Neves, mas afasta senador do mandato
Pedido feito pela PGR era baseado em delação dos executivos da JBS.
No início da noite desta terça-feira (26) os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, por 3 votos a 2, os ministros decidiram afastar o senador do mandato e determinaram seu recolhimento noturno em casa.A votação em relação à prisão do senador foi negada em unanimidade. Todos os cinco ministros que compõe a primeira turma votaram contra: Marco Aurélio Mello (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Já em relação ao pedido de afastamento do mandato de Aécio, votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor do afastamento do parlamentar.
Teoricamente, a defesa de Aécio não tem mais o direito de recorrer da decisão junto à Segunda Turma, porém, pode entrar com uma nova ação para tentar levar a questão para ser votada no plenário do STF, onde todos os 11 ministros julgariam o pedido.
| O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, e o pedido de prisão foi feito para evitar que o... |
Os pedidos para afastar do mandato e prender o senador Aécio Neves foram feitos no fim do mês de julho, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo ministro Luis Edson Fachin, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Na época, também foi determinado o afastamento do senador.
No fim do mês de junho, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou mais um pedido de prisão e permitiu que Aécio Neves retomasse as atividades no Senado Federal.
Os pedidos apresentados pelo ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, são baseados em informações adquiridas através das delações de executivos da J&F. A PGR sustenta que Aécio Neves teria recebido verba da empresa e teria atuado em parceria com o presidente da República, Michel Temer, para tentar impedir os avanços da Lava Jato.
O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, e o pedido de prisão foi feito para evitar que o parlamentar atrapalhasse as investigações.
A defesa do senador alega que o pedido de prisão não cumpre as exigências da Constituição Federal, que só permite que a medida seja tomada em caso de flagrante de crimes inafiançáveis e após ser autorizada pelo Senado.
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EDIÇÃO DE FERNANDO ATALLAIA
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