░ ANB Online░: A UM PASSO DO XILINDRÓ: JUSTIÇA DÁ 15 DIAS PARA MARRECA APRESENTAR DEFESA EM AÇÃO POR DESVIO DE...

Justiça dá 15 dias para Júnior Marreca apresentar defesa em ação por desvio de verba
Ele é acusado de subtrair cerca de R$ 150 mil dos cofres de Itapecuru-Mirim. Por se tratar de ação de natureza cível, não cabe prerrogativa de foro.

A juíza Laysa Mendes, responsável pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, abriu o prazo de 15 para que o deputado federal Júnior Marreca (PEN) apresente defesa numa ação por improbidade administrativa que tramita contra ele na Justiça desde 2013, referente à época em que o parlamentar administrava a prefeitura do município.

A decisão foi proferida no dia 30 de agosto último. Por se tratar de ação de natureza cível, não cabe prerrogativa de foro.

Resultado de imagem para junior marreca pen

Júnior Marreca comemora prazo: subtração de cerca de R$ 150 mil dos cofres.

Marreca é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de haver desviado cerca de R$ 150 mil dos cofres públicos, oriundos de um convênio firmado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), para a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro das Malvinas, em Itapecuru-Mirim.

Em março deste ano, ele chegou a prestar à magistrada depoimento audiovisual sobre o caso, alegando inocência. O empresário Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da Construtora e Imobiliária Perfil, responsável pela construção da obra, também é réu no processo. Assim como Marreca, ele também nega as acusações.

A juíza Laysa Mendes: decisão proferida no dia 30 de agosto último.

Caso sejam condenados, Júnior Marreca e Reinaldo Rodrigues terão de pagar multa civil no valor de R$ 298.486,86 e ressarcir a Prefeitura de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 74.621,715. O valor é correspondente a 50% do dano causado ao patrimônio público municipal, mais os acréscimos legais incidentes ao caso.

Ainda dentre as punições, o Parquet requer ainda que eles sejam proibidos de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; além de condenados à suspensão dos direitos políticos, por oito anos.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO ATUAL

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

A UM PASSO DO XILINDRÓ: JUSTIÇA DÁ 15 DIAS PARA MARRECA APRESENTAR DEFESA EM AÇÃO POR DESVIO DE...

Um comentário:

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB