terça-feira, 1 de agosto de 2017
Projeto de Wellington garante mais vagas de emprego para pessoas com deficiência no Maranhão
Com o objetivo de reconhecer as empresas do Maranhão que promovem a igualdade social ,o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou,na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 185/2017 que cria o selo “Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência”. O projeto é uma forma de respeito e da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Ao fundamentar o projeto, Wellington mencionou a Lei Federal 8.213/1991, que trata sobre o percentual mínimo de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência.
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| Com o objetivo de reconhecer as empresas do Maranhão que promovem a igualdade social. |
Entenda o projeto:
O Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” será concedido às empresas que adotem as seguintes medidas:
I – a disponibilização de vagas que extrapolem o mínimo de reserva de vagas previsto na Lei 8.213/1991;
II – habilitar, minimamente, os funcionários da empresa por meio de curso de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou curso de Braille, a fim de garantir um ambiente em que haja, de fato, a comunicação e relação entre funcionários.
III – garantir a acessibilidade na estrutura física da empresa.
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