sexta-feira, 23 de junho de 2017
Prefeitura assina contrato de sistema de concessão de benefícios
A prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência, assinou na ultima segunda-feira (19) contrato de Sistema de Concessão de CDC e de informações previdenciárias do servidor. O sistema tem como objetivo, informatizar os dados das aposentadorias e concessões de benefícios dos servidores.Desde a sua criação, o Instituto de Previdência não possuía o sistema e a forma manual utilizada tornava o processo de cálculos de aposentadorias mais lento e passível de erros.
De acordo com a presidente do Instituto de Previdência, Nádia Quinzeiro, já foi determinado pelo prefeito Luis Fernando, que todas as aposentadorias concedidas até a data atual passem por auditoria interna para verificação de cálculo, uma vez que não foi feito pelo atual sistema.
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| Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado. |
Ainda de acordo com a presidente, o novo sistema dará legalidade aos processos. “Estamos dando legalidade aos atos, inclusive todas as aposentadorias e pensões concedidas em um Regime Próprio de Previdência devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado, via sistema. O nosso sistema, a partir de agora está integrado nos moldes do que pede o Tribunal de Contas, tudo conforme determinam as Leis específicas afetas à matéria previdenciária”, concluiu.
A existência desse sistema, integrado à base de dados do Ministério da Fazenda, por meio da subsecretaria de Regimes Próprio, imprime a devida legalidade e celeridade aos processos de concessões de benefícios. A adequação atende também a uma exigência do TCE.
Anteriormente, o processo era realizado no instituto, escaneado e enviado ao órgão. Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
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