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Prefeitura assina contrato de sistema de concessão de benefícios

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência, assinou na ultima segunda-feira (19) contrato de Sistema de Concessão de CDC e de informações previdenciárias do servidor. O sistema tem como objetivo, informatizar os dados das aposentadorias e concessões de benefícios dos servidores.

Desde a sua criação, o Instituto de Previdência não possuía o sistema e a forma manual utilizada tornava o processo de cálculos de aposentadorias mais lento e passível de erros.

De acordo com a presidente do Instituto de Previdência, Nádia Quinzeiro, já foi determinado pelo prefeito Luis Fernando, que todas as aposentadorias concedidas até a data atual passem por auditoria interna para verificação de cálculo, uma vez que não foi feito pelo atual sistema.

Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

“Encontramos os processos incompletos, inconclusos e, devido a isto, estão passando por auditorias internas, em alguns casos já foram detectados incorreções e nós promoveremos a cessação dos benefícios concedidos incorretamente e consequentemente o ressarcimento”, disse.

Ainda de acordo com a presidente, o novo sistema dará legalidade aos processos. “Estamos dando legalidade aos atos, inclusive todas as aposentadorias e pensões concedidas em um Regime Próprio de Previdência devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado, via sistema. O nosso sistema, a partir de agora está integrado nos moldes do que pede o Tribunal de Contas, tudo conforme determinam as Leis específicas afetas à matéria previdenciária”, concluiu.

A existência desse sistema, integrado à base de dados do Ministério da Fazenda, por meio da subsecretaria de Regimes Próprio, imprime a devida legalidade e celeridade aos processos de concessões de benefícios. A adequação atende também a uma exigência do TCE.

Anteriormente, o processo era realizado no instituto, escaneado e enviado ao órgão. Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

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