segunda-feira, 5 de junho de 2017
Sindicato promoveu palestra
esclarecedora sobre o tema
Aconteceu no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) a palestra ‘A nova Lei das Gorjetas’. O evento contou a presença da consultora e advogada em Direito A nova lei das gorjetas foi o tema da palestra realizada nesta quinta-feira (1º) Empresarial, Lirian Soares, que discutiu questões que englobam o conceito, enquadramento, limites, procedimentos, acompanhamento e fiscalizações da lei nº 13.419 de 13 de março de 2017.
Aconteceu no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) a palestra ‘A nova Lei das Gorjetas’. O evento contou a presença da consultora e advogada em Direito A nova lei das gorjetas foi o tema da palestra realizada nesta quinta-feira (1º) Empresarial, Lirian Soares, que discutiu questões que englobam o conceito, enquadramento, limites, procedimentos, acompanhamento e fiscalizações da lei nº 13.419 de 13 de março de 2017.
Realizada pelo Sindicato
Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama), a palestra contou
com o apoio da Fecomércio, Fiema, Federação Brasileira de Hospedagem e
Alimentação (FBHA) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Participaram do evento, o vice-presidente e o assessor jurídico da
Fecomércio-MA, Marcelino Ramos Araújo e Ahirton Lopes, além do presidente da
Sehama, Paulo Coelho, que deram as boas-vindas aos participantes.
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| Na ocasião, foram abordados temas como a jurisprudência sobre a gorjeta e aprovação da lei, o enquadramento tributário, incorporação das gorjetas, multa, vigência, riscos decorrentes da aplicação da lei, entre outros assuntos. |
“Enquanto instituição
representativa, a Federação do Comércio do Maranhão não poderia deixar de
apoiar esse evento de fundamental importância para o setor e principalmente,
associados do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão.
Possibilitando uma visão geral da lei que disciplina o rateio das gorjetas,
essa palestra proporciona um espaço de discussão e esclarecimento de dúvidas
para os empresários desse segmento”, destacou o vice-presidente da
Fecomércio-MA, Marcelino Ramos Araújo.
Na ocasião, foram abordados
temas como a jurisprudência sobre a gorjeta e aprovação da lei, o enquadramento
tributário, incorporação das gorjetas, multa, vigência, riscos decorrentes da
aplicação da lei, entre outros assuntos. “Essa regulamentação racionaliza como
deve ser feita a distribuição das gorjetas recebidas pelos garçons e por outras
pessoas que trabalham no estabelecimento, possibilitando que o funcionário
tenha uma aposentadoria melhor, enquanto as empresas terão segurança jurídica
na distribuição dessas gorjetas”, destacou a palestrante Lirian Soares.
O presidente da Sehama, Paulo
Coelho, lembrou que o Brasil passa por mudanças, como a terceirização e a lei
das gorjetas, e eventos como esse são fundamentais para auxiliar aos
empresários nesse novo cenário. “O objetivo dessa palestra é esclarecer aos
nossos associados sobre a nova lei das gorjetas, proporcionando uma ampla
visualização das questões que envolvem essa regulamentação”, explicou Paulo
Coelho.
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| O presidente da Sehama, Paulo Coelho, lembrou que o Brasil passa por mudanças, como a terceirização e a lei das gorjetas, e eventos como esse são fundamentais para auxiliar aos empresários nesse novo cenário. “O objetivo dessa palestra é esclarecer aos nossos associados sobre a nova lei das gorjetas, proporcionando uma ampla visualização das questões que envolvem essa regulamentação”. |
A palestra contou com a
presença ainda, do superintendente da Fecomércio-MA, Max de Medeiros, e dos
presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Maranhão
(ABIH-MA), João Antônio Barros, da Abrasel, Jorim Ithamar, e da Associação
dos Microempresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea
(ASLIT), Valtenor Costa.
Regulamentação
Em vigor desde o dia 13 de maio
de 2017, a nova lei da gorjeta (nº 3.419/2017) foi sancionada
pelo presidente Michel Temer no dia 13 de março de 2017. A lei modifica alguns
pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que regula a
divisão das gorjetas entre profissionais da equipe de serviços (garçons e seus
colegas) de bares, restaurantes, hotéis e motéis. Entre as mudanças, está a alteração
do porcentual da gorjeta destinado a pagar encargos trabalhistas e umamaior
clareza sobre como a divisão deve ser realizada entre os
funcionários.
Pela nova lei, considera-se
gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,
como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer
título, e destinado à distribuição entre os empregados.
O texto estabelece que a
gorjeta não é receita própria dos empregadores; destina-se aos trabalhadores e
será distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio
definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em
convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição
da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos
trabalhadores.
As informações são da Ascom da
Fecomercio/MA
Edição da Agencia Baluarte
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Viva a beleza natural! A água, o rio, o mato. A beleza do corpo sadio. A cultural... E a artística!
ResponderExcluirPor outro lado..., no PT... [e satélites, tal qual o PCdoB...]
O que vemos?
Olhe a frente!
¿OlhOu?
Veja bem!
Uma brega!
Vamos deixar de sermos ingênuos e naïve em relação a Dilma?
Abaixo! Fora! Rua! ¡Fora «Orquestra Sinfônica Brasileira» (a do RJ)! Música de E-LI-TE, abstrata! Instrumental; sem letras. Eurocêntrica... Viva, sim, a dilma Coração Valente Rousseff! Isso sim!
Viva o Sertanejo Universitário, da Era Petista! Viva!
QUE tal pensar (e re-fle-tir) sobre o pensamento de uma presidenta incompetente e de um mau gosto fabuloso? [a «Pátria Educadora»].
Que tal PENSAR na ALMA BARANGA de uma presidenta?? rss.
Não seria esse um bom motivo, -- também?
Uma presidentA de mau gosto. Bregona? Não, Barangona mesmo. Kitsch.
Reflita & pense!
"Barangos(as) unidos jamais serão vencidos"