quinta-feira, 4 de maio de 2017
Justiça manda Ivaldo Rodrigues apresentar cronograma de reforma das feiras e mercados de São Luís
A juíza de direito Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (3) que o Município de São Luís, por meio do secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, devendo ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 07 de outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.A decisão da juíza Luzia Neponucena é decorrente de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público Estadual. Em 2012 a magistrada proferiu sentença, na qual determinava ao Município de São Luís que apresentasse no prazo de 60 dias o seu programa de reforma para acompanhamento e fiscalização de feiras e mercados sob a responsabilidade da Prefeitura local, e o prazo de 120 dias, para que fosse dado início à reforma e adequação de cada feira e mercado de sua propriedade.
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PEIXE
FORA D’ÁGUA Sem nenhuma experiência na área da agricultura, o político Ivaldo Rodrigues
não vem apresentando bons resultados à frente da pasta; Luzia Madeiro
Neponucena entrou com tudo.
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O Município recorrera da sentença do Primeiro Grau, interpondo Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça, porém, manteve a decisão da magistrada. O Ministério Público Estadual requereu então que o Município elaborasse planilha e cronograma detalhados do programa de Reforma, Ampliação e Adequação das Feiras e Mercados de São Luís, a ser contemplado no Plano Plurianual do Município de São Luís, a começar no ano de 2017. No entanto, os documentos até o momento não foram apresentados.
No inquérito elaborado pelo órgão ministerial, foram constadas uma série de irregularidades nas feiras e mercados de São Luís, com especial destaque para o acúmulo de lixo e falta de higiene. Na feira do João Paulo, por exemplo, havia problemas no abastecimento de água, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, coliformes fecais na água e lixo a céu aberto, além do comprometimento da qualidade e conservação dos alimentos e comercialização de produtos no meio da rua.
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