Justiça mandou Prefeitura de São Luís cuidar das Fontes das Pedras e do Ribeirão

A Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular. A ação partiu do Ministério Público Federal.

Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura iniciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

Fonte das Pedras abandonada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr, do PDT.

Na época, o grande problema verificado foi o abandono da fonte. Sem vigilância, o local era depredado e virou área para habitação dos moradores de ruas, além da presença de usuários de drogas. Foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Luís, que não cumpriu o acordado.

Determinação – Na decisão judicial, também foi determinado o serviço de limpeza dos espaços de forma continuada e, no prazo de seis meses, a realização de obras urgentes de conservação e reparo das fontes, conforme projeto e cronograma a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixada em R$ 5 mil.

Em manifestação sobre a decisão, o município alegou que a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) não dispõe de recursos financeiros e diz ter realizado intervenções em 2012, ano anterior à propositura da ação, o que confirma o descumprimento da decisão.

Dois meses após a intimação, foi constatado que de fato houve a apresentação de projeto relativo a intervenção, mas a prefeitura aguardaria a abertura do sistema financeiro de 2017. Quanto à execução dos serviços, ainda não há vigilância e limpeza nos locais.

Ainda não há notícias sobre o início das obras e a prefeitura continua sujeita à multa imposta.

LEIA AQUI UMA DAS MATÉRIAS DA AGÊNCIA BALUARTE QUE FOI DETERMINANTE PARA A AÇÃO DA JUSTIÇA:

http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2017/04/exclusivo-centro-historico-de-sao-luis.html

APÓS DENÚNCIAS DA AGÊNCIA BALUARTE, JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DE SÃO LUÍS CUIDAR DAS FONTES DAS PEDRAS E DO RIBEIRÃO

Justiça mandou Prefeitura de São Luís cuidar das Fontes das Pedras e do Ribeirão

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB