domingo, 8 de janeiro de 2017
Sobre
reportagem “Maranhão paga aluguel desde 2015 de prédio para menores ativado só
esta semana”, veiculada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Bom Dia Brasil, o
Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac),
vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop),
esclarece que:
1. Com a
necessidade de criação de vagas para diminuir a superlotação e ampliar a
quantidade de adolescentes infratores atendidos, no início de 2015, a
Fundação iniciou processo de ampliação e expansão das unidades. Para
tanto, foram consultadas várias imobiliárias, para realizar pesquisa
mercadológica de prédios visando abrigar uma nova Unidade.
2. Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.
3. Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.
4. O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.
5. De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.
6. Em maio de 2016, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.
7. Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.
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2. Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.
3. Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.
4. O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.
5. De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.
6. Em maio de 2016, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.
7. Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.
São Luís, 6 de janeiro de 2017.
Governo do Maranhão
NOTA
ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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A insistência do governo Flávio Dino (PCdoB) em dourar a pílula sobre o aluguel da Funac só vai piorar a situação.
ResponderExcluirTrata-se de um fato concreto: a casa do comunista Jean Carlos Oliveira foi alugada com dinheiro público e não utilizada de imediato.
Diante dessa circunstância, é melhor reconhecer que a locação foi arranjada e cuidar para que novos episódios não aconteçam.
Na disputa de versões, o Palácio dos Leões já teve baixas em duas batalhas e pode perder a guerra.
O argumento de que o governo não sabia que a casa era de um filiado da legenda comunista não cabe.
A militância de São Luís é pequena, ainda mais na esquerda, campo onde quase todo mundo se conhece.
O Palácio dos Leões precisa reconhecer que há imperfeiçoes na gestão, por mais que o governador Flávio Dino e sua equipe estejam com as melhores das intenções para melhorar o Maranhão.
É importante lembrar ainda que o PCdoB passou por um inchaço de novas filiações, algumas delas transformadas em candidaturas vitoriosas nas eleições de 2016, que passarão a administrar prefeituras no Maranhão.
O inchaço é uma tendência das legendas que chegam ao poder e muita gente sabe que certos prefeitos neocomunistas são oriundos de tradições anti-republicanas.
Caso esses prefeitos comunistas cometam ilícitos no futuro, qual será o argumento? O partido não sabia do passado deles?
No episódio do aluguel da Funac o PCdoB precisa fazer autocrítica. E daqui em diante ficar de olhos bem abertos, vigiar e punir as práticas que não condizem com o discurso da mudança.
Maéria do Ed Wilson, Atalaia por favor publique
abraços
Bruno
MUDANÇA DE QUE? SO NO BOLSO DELES
ResponderExcluirAMERICO