sábado, 10 de dezembro de 2016
Relator da ONU diz que PEC do Teto ameaça 'toda uma geração de brasileiros'
Relator especial da ONU para extrema pobreza e
direitos humanos diz que a PEC 55 (antiga 241), que será votada no Senado na
próxima semana, coloca em risco toda uma geração de brasileiros.
Um relator independente das Nações Unidas atacou o
projeto do governo de Michel Temer de controle das despesas públicas por 20
anos, dizendo que a PEC 55 é “inteiramente incompatível com as obrigações de
direitos humanos do Brasil”.
Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza
e direitos humanos, nomeado pelo Conselho de Direito Humanos, considera que a
proposta de emenda constitucional que congela as despesas “será um prejuízo
aos mais pobres nas próximas décadas”.
 |
| O relator da ONU, Philip Alston: a PEC 55 é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. |
Em comunicado distribuído pelo Alto Comissariado da ONU,
o relator diz que, se adotada, a PEC do controle de gastos “bloqueará gastos
em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança
social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma
proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”
Para o relator, “essa é uma medida radical,
desprovida de toda nuance e compaixão”. A medida, diz ele, “aumentará os
níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e,
definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito
baixa prioridade nos próximos vinte anos.”
Segundo o comunicado, o relator recomendou ao
governo brasileiro que garanta mais debate sobre o tema e identifique outras
alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER ASSIS MOREIRA, DO
VALOR ECONÔMICO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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