segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Juizado de Bacabal destinou R$ 42.064,14 de penas pecuniárias para entidades sociais
O Juizado Cível e Criminal de Bacabal fez a
entrega, na última quinta-feira (15), de alvarás às entidades sociais
classificadas em processo de seleção para receber o repasse de recursos
financeiros provenientes da conversão do cumprimento de prestações
pecuniárias na Justiça, pela prática de crime de menor potencial
ofensivo.
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| A destinação e a aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
O repasse simbólico dos valores, no total
de R$ 42.064,14 foi feito pelo titular do Juizado, Marcelo Moreira, em
ato solene na presença do promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo
Silva.
As entidades beneficiadas foram a
Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos; Associação da
Caridade Social Maranhão Piauí; Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Bacabal – Apae. Cada uma das instituições recebeu R$
14.021,38.
A destinação e a aplicação de valores
oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades
jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA,
conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Edição da Agência Baluarte
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