terça-feira, 22 de novembro de 2016
Ministro do STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto dos
Gastos
Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos
restringirá também a atuação dos próximos presidentes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou
nesta terça (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender
a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos
públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos (PEC
55 no Senado, e PEC 241 já aprovada na Câmara). |
| Luís Roberto Barroso (foto) negou nesta terça (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da PEC 55 / Valter Campanato/Agência Brasil |
A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa,
ainda não foi divulgada.
O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e
do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 "atenta
contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e
os direitos e garantias individuais".
Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos
restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores
que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.
A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os
gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão
a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária
para superar a crise econômica. A proposta prevê que os gastos públicos totais
serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
As
informações são do repórter André Richter
Edição de Amanda Cieglinski
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A volta dos que não foram Em vistas das vagas aumentarem em mais de 9% nas câmaras que representam populações aci... -
Da Baixada à Grande São Luís, a campanha de Pinto Itamaraty 25000 segue- a 19 dias da votação- consolidada no estado. São adesões recebidas ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
De Vitória do Mearim a Viana, passando por Pinheiro, Penalva e Cajari, a Baixada Maranhense sofreu um duro golpe patrocinado pelo Governo do...
-
Série Panorama Político As articulações políticas na esfera municipal ainda passam pelas elucubrações de nomes como Luis Fernando Silva e...
-
Câmara de Ribamar e Governo Municipal na disparidade de interesses Câmara de vereadores de São José de Ribamar não consegue fortal... -
Coluna do Fernando Atallaia Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.baluarte@hotmail.com . Turism...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
O ambientalista, líder político e radialista Genésio, candidato a deputado federal pelo Coletivo Maranhão Livre, gravou recentemente dois ví...
-
Sob o slogan ‘O Federal das Comunidades’, Ribeiro Neto 7777 imprimiu ritmo intenso à campanha a 18 dias da votação que deve reconduzir o dep...
0 comentários:
Postar um comentário