terça-feira, 22 de novembro de 2016
Ministro do STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto dos
Gastos
Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos
restringirá também a atuação dos próximos presidentes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou
nesta terça (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender
a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos
públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos (PEC
55 no Senado, e PEC 241 já aprovada na Câmara). |
| Luís Roberto Barroso (foto) negou nesta terça (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da PEC 55 / Valter Campanato/Agência Brasil |
A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa,
ainda não foi divulgada.
O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e
do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 "atenta
contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e
os direitos e garantias individuais".
Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos
restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores
que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.
A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os
gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão
a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária
para superar a crise econômica. A proposta prevê que os gastos públicos totais
serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
As
informações são do repórter André Richter
Edição de Amanda Cieglinski
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
E o deputado federal Pastor Gil(PL) vem fazendo a diferença em Brasília com dezenas de proposições e projetos postos em plenário em seu segu...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
O suspeito de ter matado o major André Felipe, em São Luís , confessou ter praticado o crime e indicou para a polícia onde havia escondido ...
-
Os opositores de direita do advogado e ex-deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, estão revirando os baús para lançar um arsenal con...
-
NOMES DA OPOSIÇÃO ACUSAM "IDEOLOGIA" E "POLITICAGEM". MUDANÇA NO SEGUNDO UNIFORME FOI PUBLICADA EM PORTAL ESTRANGEIRO. ...
-
Um mês depois de receber alta do hospital com pneumonia infecciosa, o papa Francisco morreu aos 88 anos , anunciou a Santa Sé nesta segunda...
-
A 17 meses da eleição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecem bem posicionados na corrida pelo Senado Federal, com chances re...
-
2026 ‘PEGANDO FOGO’: PSDB E PODEMOS AVANÇAM EM ACORDO E DISCUTEM CRIAR ‘MOVIMENTO’ PARA MANTER NOMESDepois de meses de discussão e propostas de vários partidos, o PSDB deve oficializar nas próximas semanas a fusão com o Podemos . A tendê...
-
O RACHA NA REDE. A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, está rachada. De um lado está o grupo da ministra do Meio Ambiente de Lul...
0 comentários:
Postar um comentário